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Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 1889/26, de 4 de Março, o qual actualiza a lista dos Grandes Contribuintes.
A Administração Geral Tributária (“AGT”) publicou na passada sexta-feira (dia 13) um comunicado oficial informando a prorrogação do prazo para a submissão do ficheiro SAF T de inventários referente ao exercício de 2025.
Comunicado relativo à obrigação de submissão do ficheiro SAF-T de contabilidade, prevista no Regime Jurídico das Facturas.
Analisar os principais constrangimentos identificados pelos contribuintes e seus representantes.
Dispensa aplicável aos contribuintes enquadrados no regime de faturação electrónica.
Estão disponíveis novas funcionalidades destinadas a permitir o preenchimento automático da declaração periódica do IVA.
Principais impactos do OGE 2026 na economia, empresas e governação.
Definição da estrutura de dados de software e do modelo da facturação electrónica.
Comunicado por parte da Administração Geral Tributária adiando o prazo para a implementação da obrigação de facturação electrónica.
Conheça o update da proposta do novo Código de IRPS em Angola e o impacto na mobilidade global e tributação de rendimentos.
Proposta de Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRPS”)
Foi recentemente apresentada na Assembleia Nacional a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (“OGE”) para o exercício económico de 2026.
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