Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2023 para o 1º Semestre ajustadas

Despacho n.º 1296-B/2023

Despacho n.º 1296-B/2023

Foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de Janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS a aplicar no 1.º semestre, ajustadas ao aumento do salário mínimo para 2023.

Estas novas tabelas resultam da necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção aprovadas no Despacho n.º 14043 -A/2022, de 5 de Dezembro (já anteriormente partilhado), reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares dos escalões aplicáveis a rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes.

Mantêm-se em vigor as tabelas relativas a rendimentos de trabalho dependente auferidos por deficientes, bem como as tabelas relativas a rendimentos de pensões (com exceção das pensões de alimentos).