Tax e Regulação: Tendências Atuais

Destaques

No dia 24 de junho de 2026, a Comissão Europeia apresentou a proposta Direct Tax Omnibus, um pacote legislativo que visa simplificar diversas regras fiscais da União Europeia, reduzir encargos administrativos e reforçar a competitividade do mercado interno europeu.

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Portaria n.º 290/2025/1, que aprova a nova Declaração Modelo 62 no âmbito do RIMG

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Portugueses inquiridos pelo estudo da KPMG consideram que regulação da IA fica aquém dos avanços tecnológicos.

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Transparência e previsibilidade fiscal são vitais em contextos económicos frágeis.

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Pilar estratégico para um impacto positivo na reputação das empresas

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Tax News

2026
2025

Acaba de ser publicado o Despacho n.º 76/2026/XXV da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual prorroga para o próximo dia 30 de Setembro...

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No dia 24 de junho de 2026, a Comissão Europeia apresentou a proposta Direct Tax Omnibus, um pacote legislativo que visa simplificar diversas regras fiscais da União Europeia, reduzir encargos administrativos e reforçar a competitividade do mercado interno europeu.

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Na passada quarta-feira, dia 25 de junho, a Assembleia Nacional aprovou, em Angola, o Novo Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (“IRPS”)

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