Conselho Europeu chega a acordo sobre a Diretiva de Tributação Mínima
Prevê-se uma taxa efectiva mínima de 15% para grupos domésticos e multinacionais
Prevê-se uma taxa efectiva mínima de 15% para grupos domésticos e multinacionais
Na noite de ontem o Conselho Europeu anunciou que os representantes dos Estados-Membros alcançaram, por unanimidade, um acordo para implementar a Diretiva de Tributação Mínima, a qual prevê uma taxa efectiva mínima de 15% para grupos domésticos e multinacionais com receita consolidada de pelo menos EUR 750 milhões.
O texto final a ser adoptado é a versão publicada no passado dia 25 de Novembro e os Estados-Membros deverão assegurar a respectiva transposição para a ordem jurídica interna até final de 2023.
A KPMG tem acompanhado em permanência este assunto, a par de outras matérias relativas às diferentes dimensões da tributação internacional.
Estamos naturalmente disponíveis para discutir o impacto das novas regras e continuaremos a informar sobre futuros desenvolvimentos sobre este assunto.