Publicação da versão actualizada das Orientações da OCDE em matéria de preços de transferência

A OCDE anunciou a publicação da versão actualizada das Orientações em matéria de preços de transferência para os grupos multinacionais e as administrações tributárias.

A edição de 2022 introduz nova alterações decorrentes dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projecto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE/G20, particularmente das Acções 8-10, e incorpora as seguintes alterações à versão de 2017:

• Revisão do capítulo II, designadamente a clarificação das situações às quais é passível a aplicação o método do fraccionamento do lucro transaccional, bem como orientações relativas à sua adopção, em linha com as directrizes publicadas em Junho de 2018 (Acção 10, BEPS);
• Revisão do capítulo VI, em concreto a incorporação de orientações específicas sobre os hard-to-value intangibles (HTVI), em linha com as directrizes publicadas em Junho de 2018 (Acção 8, BEPS); e
• Incorporação de um novo capítulo, com referência às orientações específicas sobre operações financeiras, em linha com as directrizes publicadas em Fevereiro de 2020 (Acções 4 e 8-10, BEPS).

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