No Brasil

ONU divulga primeiro relatório sobre a Agenda 2030
Recentemente, o Pacto Global da ONU no Brasil apresentou o relatório “1 Ano de Ambição 2030”, material que detalha os avanços obtidos pelas empresas participantes em oito movimentos principais, são eles: Mente em Foco, Elas Lideram 2030, Salário Digno, Raça é Prioridade, Ambição Net Zero, +Água, Transparência 100% e Conexão Circular (criado em 2023). Com o relatório, é possível identificar o quanto os indicadores evoluíram e ajustar rotas para alcançar as metas e os compromissos.

Projeto de Lei contra poluição plástica
Para frear a poluição por plástico, mais de 60 empresas estão unidas em prol do avanço do Projeto de Lei n.º 2.524/22, que cria um marco regulatório para o estabelecimento de uma economia circular do plástico. O projeto propõe resolver o problema da poluição por plástico por onde ele começa: o atual modelo de produção. Além de novas formas de produzir, o documento determina abordagens inéditas para o uso e o descarte do material, em que os descartáveis não serão mais produzidos e todo plástico deverá ser reutilizável, reciclável ou compostável.

Energia solar em alta
A nova Lei do Minha Casa Minha Vida (n.º 14.620/23) foi sancionada com previsão de incentivo à energia solar. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a inclusão da energia solar em casas populares é um marco para a democratização do acesso à geração própria de energia e à tecnologia fotovoltaica, algo que contribui para o avanço da transição energética no País.

IPCC da Amazônia
Durante a Cúpula da Amazônia, foram realizados dois anúncios: a criação do IPCC da Amazônia e o investimento de R$ 3,4 bilhões em ciência e tecnologia para a região. O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, o IPCC da Amazônia, terá a participação de especialistas que ajudarão a consolidar informações científicas climáticas relativas à biodiversidade, para gerar relatórios que auxiliem na tomada de decisões políticas e na mitigação de impactos sobre o ecossistema. Já o investimento faz parte do programa “Mais Ciência na Amazônia”, focado em inovação, segurança alimentar e outras ações.

Aliança para financiamento sustentável
Foi anunciada a criação de uma aliança de bancos de desenvolvimento dos países da Bacia Amazônica para impulsionar o financiamento do desenvolvimento sustentável. Batizada de Coalizão Verde, a iniciativa busca promover o trabalho coordenado dos bancos para financiar projetos públicos e privados que sejam “alternativas econômicas sustentáveis, inclusivas e positivas para o clima”. A estimativa é que mais de US$ 900 milhões sejam investidos nos próximos dois anos.

No Mundo

Regulamentações globais impactam empresas brasileiras

EUDR
Em vigor desde 29 de junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado após 31 de dezembro de 2020 – incluindo desmatamentos considerados legais conforme o Código Florestal  Brasileiro. Nesse primeiro momento, os produtos abrangidos são soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e madeira, bem como seus derivados (chocolate, couro, papel, carvão vegetal etc.).

LkSG
A Lei de due diligence da cadeia de fornecedores alemã (LkSG ou Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz), em vigor desde 1º de janeiro de 2023, foi aprovada pelo Bundestag (parlamento alemão) em junho de 2021. Pioneira, a legislação impõe obrigações legais às empresas no intuito de prevenir violações aos direitos  humanos e ambientais em suas cadeias globais de suprimentos.

Comissão da União Europeia (UE) adota regras finais de relatórios de sustentabilidade
A Comissão Europeia adotou oficialmente os Padrões Europeus de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS), um conjunto de requisitos para as empresas relatarem impactos, oportunidades e riscos relativos à sustentabilidade sob a próxima Diretiva de Relatórios Corporativos Sustentáveis ​​(CSRD) da UE. Trata-se de um passo importante para a implementação da lei. Com o início dos relatórios já em 2024, as novas regras expandirão significativamente o número de empresas obrigadas a fornecer divulgações de sustentabilidade.

Satélites para reduzir emissões de gás metano
Para conter as emissões de gás metano, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) lançou o Observatório Internacional de Emissões de Metano (Imeo), cujo foco é identificar grandes fontes de emissão de metano mundialmente, além de ajudar os governos a reduzirem as emissões, começando pelo setor de energia. Os dados coletados estão vinculados a um processo de notificação para empresas que operam campos de petróleo e gás e para governos.

EUA realiza o maior investimento em remoção de carbono
O Departamento de Energia dos Estados Unidos anunciou a seleção de dois projetos que receberão doações de até US$ 1,2 bilhão para desenvolverem instalações de captura direta de ar (DAC), capazes de capturar e armazenar milhões de toneladas de CO² da atmosfera. Em nota, o DOE acrescentou que o apoio ao desenvolvimento dos projetos – Project Cypress DAC Hub e South Texas DAC Hub – ajudará, entre outros aspectos, no enfrentamento da crise climática. O anúncio marca o maior investimento de todos os tempos em remoção de carbono projetada.

Novas regras de compras sustentáveis nos Estados Unidos
Os Estados Unidos anunciaram uma nova regra de aquisição de produtos e serviços sustentáveis, expandindo as categorias de padrões de rótulo ecológico da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para as compras federais em diversos setores. Segundo um comunicado da Casa Branca, tais compras, seguindo as novas diretrizes, ajudarão o governo a reduzir as emissões da cadeia de suprimentos; além disso, as agências serão orientadas a seguir as recomendações da EPA para compras federais, ajudando os compradores do governo a identificarem quem, do setor privado, atende os objetivos de aquisição sustentável.