Aspetos críticos na tributação do jogo online
1. Imposto Especial de Jogo Online (IEJO)
A evolução do setor de jogos online em Portugal evidencia o seu papel como um dos motores da economia nacional. Em 2023, o IEJO permitiu ao Estado alcançar uma receita fiscal de 269 milhões de euros.
Este setor abrange diversas tipologias de jogo, incluindo jogos de fortuna e azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas.
Dada a natureza do IEJO, e para além das questões de aplicação da lei no tempo que surgiram com as alterações que este imposto sofreu em 2020, continuam a suscitar-se dúvidas quanto à respetiva base de incidência.
2. Outros tributos
Questões sobre a retenção na fonte de rendimentos pagos a não residentes, levando em conta os países de residência fiscal dos prestadores de serviços que atuam neste setor, bem como a natureza dos recursos essenciais para o desenvolvimento desta atividade.
Limitações à dedução do IVA na atividade do jogo online.
Temas de preços de transferência em face do regime de IVA e do perfil dos players, tipicamente integrados em grupos económicos multinacionais.
Américo Coelho
Partner de Tax
KPMG em Portugal
As nossas soluções
M&A
Apoiamos em transações de M&A, quer da perspetiva do vendedor, quer do comprador.
Reorganização
Ajudamos os nossos clientes a estruturar a sua atividade por forma a minimizar os efeitos adversos que o regime fiscal aplicável a este setor lhes coloca.
Set Up
Prestamos apoio na fase inicial do investimento dos nossos Clientes no setor do online gaming.
Oportunidades
Identificamos e exploramos oportunidades fiscais para que os nossos Clientes consigam alcançar um nível adequado de eficiência fiscal.
Porquê a KPMG
Especialização – Equipa que conta com mais de oito anos de experiência em tributação do jogo online, tendo acompanhado toda a evolução dos respetivos regimes fiscais em sede dos diversos impostos desde a sua criação
Apoio nacional e internacional – A KPMG conta com uma rede de presença em mais de 750 jurisdições que permite um apoio a nível global
Oferta completa – Apoio nas diversas dimensões da fiscalidade que afetam a atividade do jogo online
Identificamos os riscos e as oportunidades fiscais associadas a processos de internacionalização, considerando as estruturas organizacionais dos nossos Clientes e as especificidades fiscais dos países onde atuam ou planeiam expandir as suas operações.
Apoiamos os nossos Clientes na avaliação e mitigação dos riscos associados às suas operações transfronteiriças, bem como na adaptação dos modelos de negócio à luz das tendências emergentes, como o teletrabalho e a crescente digitalização da economia.
Revemos as estratégias fiscais dos nossos Clientes por forma a que possam alcançar uma posição fiscal competitiva e sustentável numa escala global.
Mantemos atualizados e informamos os nossos Clientes sobre as mais recentes iniciativas da OCDE e da União Europeia que possam afetar as suas operações numa lógica prospetiva, tais como Pilar I, BEFIT, HOT e ATAD III, entre outras.
Entre em contacto com a nossa equipa!
António Américo Coelho
Partner de Tax
Mafalda Paulo
Senior Manager de Tax
João Lobita
Manager de Tax