Aspetos críticos na tributação do jogo online

1. Imposto Especial de Jogo Online (IEJO)

A evolução do setor de jogos online em Portugal evidencia o seu papel como um dos motores da economia nacional. Em 2023, o IEJO permitiu ao Estado alcançar uma receita fiscal de 269 milhões de euros.

Este setor abrange diversas tipologias de jogo, incluindo jogos de fortuna e azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas.

Dada a natureza do IEJO, e para além das questões de aplicação da lei no tempo que surgiram com as alterações que este imposto sofreu em 2020, continuam a suscitar-se dúvidas quanto à respetiva base de incidência.


2. Outros tributos

Questões sobre a retenção na fonte de rendimentos pagos a não residentes, levando em conta os países de residência fiscal dos prestadores de serviços que atuam neste setor, bem como a natureza dos recursos essenciais para o desenvolvimento desta atividade.

Limitações à dedução do IVA na atividade do jogo online.

Temas de preços de transferência em face do regime de IVA e do perfil dos players, tipicamente integrados em grupos económicos multinacionais.



O IEJO e o IVA penalizam de forma muito significativa os operadores de jogo online. A isto, acresce a fiscalidade que incide sobre as entidades que prestam serviços aos operadores deste setor. Nesta medida, o acompanhamento permanente e ação atempada na estruturação destas atividades contribui para uma maior eficiência fiscal e, nesta medida, para uma melhor afetação dos recursos. Estamos comprometidos em apoiar os nossos Clientes por forma a que os mesmos consigam responder às exigências e constantes desafios com que se vão deparando


Américo Coelho
Partner de Tax
KPMG em Portugal

As nossas soluções

M&A

Apoiamos em transações de M&A, quer da perspetiva do vendedor, quer do comprador.

Reorganização

Ajudamos os nossos clientes a estruturar a sua atividade por forma a minimizar os efeitos adversos que o regime fiscal aplicável a este setor lhes coloca.

Set Up

Prestamos apoio na fase inicial do investimento dos nossos Clientes no setor do online gaming.

Oportunidades

Identificamos e exploramos oportunidades fiscais para que os nossos Clientes consigam alcançar um nível adequado de eficiência fiscal.

Porquê a KPMG

Especialização – Equipa que conta com mais de oito anos de experiência em tributação do jogo online, tendo acompanhado toda a evolução dos respetivos regimes fiscais em sede dos diversos impostos desde a sua criação

Apoio nacional e internacional – A KPMG conta com uma rede de presença em mais de 750 jurisdições que permite um apoio a nível global

Oferta completa – Apoio nas diversas dimensões da fiscalidade que afetam a atividade do jogo online

    Identificamos os riscos e as oportunidades fiscais associadas a processos de internacionalização, considerando as estruturas organizacionais dos nossos Clientes e as especificidades fiscais dos países onde atuam ou planeiam expandir as suas operações.


    Apoiamos os nossos Clientes na avaliação e mitigação dos riscos associados às suas operações transfronteiriças, bem como na adaptação dos modelos de negócio à luz das tendências emergentes, como o teletrabalho e a crescente digitalização da economia.


    Revemos as estratégias fiscais dos nossos Clientes por forma a que possam alcançar uma posição fiscal competitiva e sustentável numa escala global.


    Mantemos atualizados e informamos os nossos Clientes sobre as mais recentes iniciativas da OCDE e da União Europeia que possam afetar as suas operações numa lógica prospetiva, tais como Pilar I, BEFIT, HOT e ATAD III, entre outras.


Entre em contacto com a nossa equipa!

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António Américo Coelho

Partner de Tax

Mafalda Paulo

Mafalda Paulo

Senior Manager de Tax

João Lobita

Manager de Tax