ETS brasileiro: oportunidades para o Brasil em mercados de carbono

Os Sistemas de Comércio de Emissões (ETS) são importantes para a regulação das emissões de carbono a implementação de um ETS brasileiro pode ser muito vantajoso, de acordo com a nova edição do estudo Oportunidades para o Brasil em mercados de carbono, produzido pela ICC Brasil com patrocínio da KPMG.

O cenário é claro: as mudanças climáticas e a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa estão no centro das discussões globais, e o mercado de carbono desempenha papel fundamental na busca por soluções que ajudem a mitigar os impactos das atividades humanas no meio ambiente.

O Brasil, com sua vasta extensão territorial e abundância de recursos naturais, está bem posicionado para aproveitar as oportunidades que surgem nesse mercado em constante evolução. Por isso, o Governo e o setor privado podem e devem se mobilizar para o Brasil aproveitar as oportunidades trazidas pelo mercado de carbono.

A nova edição do estudo discute as possibilidades e recomendações para o desenvolvimento desse mercado no País, com foco nos impactos potenciais do Mercado Regulado brasileiro. Além disso, a pesquisa traz análises sobre os impactos esperados do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) na competitividade da indústria brasileira, em comparação com produtos europeus e de outros países exportadores para a União Europeia (UE).

É importante destacar que os mercados de carbono não são isolados, e espera-se que haja interação entre os ETS nacionais e os mercados de carbono globais regulados pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), bem como com o mercado voluntário.

Essa interação deve ser cuidadosamente regulamentada para evitar a dupla contagem de créditos de carbono. Vale ressaltar que os créditos de carbono podem ser utilizados de várias formas, dependendo da aceitação do país hospedeiro do projeto e da aplicação do ajuste correspondente.

Neste sentido, os governos desempenham um papel crucial no processo decisório a respeito de como usar o mercado voluntário e na autorização dos créditos que contribuirão para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Entre as potenciais vantagens da implementação de um ETS no Brasil, incluem-se a estabilização de preços e a redução das taxas impostas pelo Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono da União Europeia (CBAM UE) para produtos exportados.

Embora os produtos brasileiros selecionados sejam geralmente menos intensivos em carbono do que a média global, isso nem sempre se aplica em relação à UE. Uma das vantagens competitivas do Brasil está na matriz elétrica com maior presença de fontes renováveis.

O estudo também analisa os elementos regulatórios necessários para criar um mercado eficiente, que garanta a segurança das transações das permissões de emissões. Além disso, aborda os custos e o potencial de abatimento de emissões em setores industriais brasileiros, que apresentam diversas opções de investimento com baixo custo marginal de abatimento.