Reforma tributária e empresas familiares

A necessidade de um (re)planejamento tributário diante das implicações da reforma tributária para as empresas familiares se torna evidente à medida que a nova legislação redefine pilares importantes do sistema fiscal brasileiro.

Para as empresas familiares, seus efeitos são ainda mais sensíveis, pois atingem simultaneamente empresa, família e patrimônio. Mudanças em heranças, doações, dividendos e tributos sobre consumo alteram premissas históricas de planejamento, tornando indispensável a revisão das estruturas atuais.

A reforma busca mais equidade, neutralidade e transparência no sistema tributário — e isso afeta diretamente modelos que, até aqui, eram amplamente utilizados por famílias empresárias.

Nesse contexto, compreender as mudanças e suas motivações é essencial para avaliar impactos e tomar decisões mais assertivas.

A reforma tornou obrigatória a progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)  em todos os estados, com alíquotas que podem chegar a 8%. O objetivo é alinhar o imposto à capacidade contributiva, fazendo com que patrimônios maiores sejam tributados a percentuais mais elevados.

Na prática, isso corrige distorções do modelo anterior, no qual muitos estados aplicavam alíquotas únicas, independentemente do valor transmitido. Além disso, a reforma encerra disputas sobre a competência para tributar bens no exterior, garantindo que heranças e doações internacionais também sejam alcançadas pelo ITCMD do estado de domicílio do doador ou falecido.

O Brasil era uma exceção internacional ao não tributar dividendos na pessoa física. A reforma corrige essa distorção ao reintroduzir a tributação, buscando maior equilíbrio entre a tributação da renda do capital e do trabalho.

Com isso, dividendos acima de determinado limite mensal passam a sofrer retenção de imposto. Ao mesmo tempo, discute-se a redução da carga na pessoa jurídica, para evitar bitributação excessiva e manter a carga total em patamares comparáveis aos de outros países.

A criação do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), com tributação no destino e alíquotas uniformes, elimina a lógica da chamada guerra fiscal entre estados. Estruturas montadas apenas para aproveitar benefícios regionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixam de gerar vantagem econômica real.

A reforma busca neutralidade tributária, reduzindo incentivos artificiais e estimulando decisões baseadas em eficiência operacional, e não em localização fiscal.

A KPMG atua de forma integrada no apoio às empresas familiares durante a transição para o novo sistema tributário, conectando tributação, sucessão, governança e estratégia de longo prazo.

Por meio do Family Business Excellence Hub (FABEX), a KPMG oferece um olhar diferenciado, que considera simultaneamente:

• Objetivos da família empresária;
• Sustentabilidade do negócio;
• Eficiência tributária e societária;
• Continuidade entre gerações.

O FABEX apoia desde a revisão do planejamento tributário e sucessório até a reorganização de estruturas societárias e políticas de remuneração, sempre com foco em clareza, segurança jurídica e alinhamento ao futuro da empresa familiar.

A reforma tributária não apenas altera regras: ela muda a lógica do planejamento.

Para as empresas familiares, o momento é de revisar estruturas, antecipar decisões e alinhar o planejamento tributário à nova realidade. Quem se antecipa tende a proteger melhor o patrimônio, reduzir riscos e fortalecer o legado familiar ao longo das próximas gerações.