Reforma tributária e empresas familiares

A necessidade de um (re)planejamento tributário torna-se ainda mais evidente diante das novas legislações que vêm sendo implementadas no Brasil, incluindo a reforma tributária com impactos na tributação do consumo e no ITCMD e as alterações na tributação da renda. Essas mudanças redefinem pilares relevantes do sistema fiscal brasileiro.

Para as empresas familiares, os efeitos são ainda mais sensíveis, ao impactar simultaneamente empresa, família e patrimônio. Mudanças em heranças, doações, dividendos e tributos sobre consumo alteram premissas históricas de planejamento, tornando indispensável a revisão das estruturas atuais.

A reforma tributária marca uma mudança relevante na forma como empresas e famílias se organizam do ponto de vista fiscal. Para empresas familiares, esse movimento é ainda mais sensível, já que envolve não só o negócio, mas também o patrimônio e a dinâmica entre gerações. Isso porque mudanças na tributação do consumo, nos efeitos fiscais sobre a sucessão e na tributação da renda, já em vigor, começam a alterar premissas que, por muito tempo, foram consideradas estáveis.

As mudanças trazidas pela reforma estabeleceram a obrigatoriedade da progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em todos os estados, com alíquotas que podem chegar a 8%. A lógica passa a refletir de forma mais clara a capacidade contributiva, com incidência proporcionalmente maior sobre patrimônios mais elevados.

Além disso, a lei complementar trouxe maior clareza sobre a competência para tributar bens no exterior, permitindo que heranças e doações internacionais sejam alcançadas pelo ITCMD do estado de domicílio do doador ou do falecido.

No Brasil, os lucros apurados pelas empresas continuam sujeitos à tributação na pessoa jurídica, por meio do IRPJ e da CSLL. Após um período de isenção iniciado em 1995, durante o qual os dividendos distribuídos não eram tributados na pessoa física, a nova legislação passa a prever a incidência de imposto também na pessoa física em determinados casos.

Com isso, dividendos acima de determinados limites mensais passam a sofrer retenção de imposto.

Adicionalmente à tributação de dividendos, a introdução do imposto mínimo trouxe mecanismos que consideram a tributação já incorrida na pessoa jurídica, com o objetivo de limitar a carga tributária total quando analisada de forma combinada entre pessoa jurídica e pessoa física, acrescentando novas dimensões à análise e ao planejamento tributário.

Esse novo desenho altera de forma relevante a dinâmica de distribuição de resultados e reforça a necessidade de revisão das estratégias tributárias, especialmente sob a perspectiva da carga tributária combinada entre pessoa jurídica e pessoa física e das novas variáveis introduzidas pelo imposto mínimo.

A criação do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), com tributação no destino e alíquotas uniformes, elimina a lógica da chamada guerra fiscal entre estados. Estruturas montadas apenas para aproveitar benefícios regionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixam de gerar vantagem econômica real.

A KPMG atua de forma integrada no apoio às empresas familiares durante a transição para o novo sistema tributário, conectando tributação, sucessão, governança e estratégia de longo prazo.

Por meio do Family Business Excellence Hub (FABEX), a KPMG oferece um olhar diferenciado, que considera simultaneamente:

• Objetivos da família empresária;
• Sustentabilidade do negócio;
• Eficiência tributária e societária;
• Continuidade entre gerações.

O FABEX apoia desde a revisão do planejamento tributário e sucessório até a reorganização de estruturas societárias e políticas de remuneração, sempre com foco em clareza, segurança jurídica e alinhamento ao futuro da empresa familiar.

A reforma tributária não apenas altera regras: ela muda a lógica do planejamento.

Para as empresas familiares, o momento é de revisar estruturas, antecipar decisões e alinhar o planejamento tributário à nova realidade. Quem se antecipa tende a proteger melhor o patrimônio, reduzir riscos e fortalecer o legado familiar ao longo das próximas gerações.