Avanços na transição energética

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), cujo foco é incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. A proposta também inclui a criação do “Fundo Verde”, o qual objetiva reduzir os riscos dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. Na prática, o fundo deve permitir taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis e será composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber da União. Agora, a proposta seguirá para o Senado.

No Brasil

Projetos sustentáveis: Fundo Clima aprova novas regras

O Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) aprovou, entre outros aspectos, novas regras para a aplicação de recursos em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável no País. Mais de R$ 10 bilhões serão disponibilizados para a implementação de projetos dos setores público e privado e do terceiro setor, além de estudos voltados ao combate das mudanças climáticas.O aporte é o maior já aplicado pelo Fundo Clima, posicionando-o como um dos principais instrumentos para financiamento da transformação ecológica brasileira.

Combate ao desmatamento no Acre

O governo federal assinou um repasse de R$ 97,8 milhões do Fundo Amazônia para o governo do estado do Acre. O intuito é destinar recursos para fortalecer a prevenção e o combate à práticas ilegais de desmatamento e incêndios florestais, além de fomentar iniciativas de ordenamento territorial e produção agrícola sustentável. Os investimentos também permitirão a restauração florestal, que ocorrerá paralelamente a oportunidades de trabalho para pequenos produtores rurais, gerando renda para a população local e, ao mesmo tempo, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

Fortalecendo o financiamento climático da aviação

Com o intuito de sinalizar como o Brasil pode atuar na presidência do G20 e fazer a diferença, um grupo de entidades produziu um relatório com oito frentes específicas para alavancar as finanças climáticas nos países do bloco. Intitulado “Strengthening Climate Finance Delivery: The Path from Brazil’s G20 Presidency to COP30”, o documento serve como uma bússola para o País impulsionar as grandes economias rumo a projetos de financiamento climático mais equitativos e eficazes, preparando o terreno para um progresso significativo em direção a um futuro mais sustentável.

No Mundo

Sistema de certificação de carbono

Os legisladores do Parlamento Europeu votaram a favor da adoção de uma nova lei que visa estabelecer um sistema de certificação para quantificar, monitorar e verificar as remoções de carbono e combater o greenwashing. A legislação marca um dos passos finais para o lançamento de um quadro abrangente de redução de emissões de carbono, ao mesmo tempo em que aborda as preocupações de lavagem verde e cria oportunidades de rendimento para indústrias que implementam soluções agrícolas inovadoras. Com a adoção pelo Parlamento concluída, a legislação deverá ser aprovada pelos estados-membros no Conselho da UE antes de entrar em vigor.

Edifícios de emissões zero na União Europeia

O Conselho Europeu anunciou a adoção formal da Diretiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), com novas regras destinadas a reduzir a utilização de energia e as emissões dos edifícios em toda a União Europeia. As determinações incluem metas para que as novas construções verticais tenham emissões zero até 2030 e eliminem, gradualmente, a utilização de combustíveis fósseis nos sistemas de aquecimento até 2040. A aprovação da diretriz marca o último passo na adoção da EPBD, que será agora assinada e publicada no Jornal Oficial da União Europeia, concedendo dois anos para que os estados-membros incorporem as regras na legislação nacional.

Apoio recorde em descarbonização

O Departamento de Energia dos Estados Unidos anunciou o maior investimento em descarbonização industrial da história do país: US$ 6 bilhões em financiamento federal para subsidiar 33 projetos industriais em 20 Estados, a fim de reduzir as emissões de carbono. De acordo com o Departamento, o investimento apoiará empregos bem remunerados e impulsionará a competitividade, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 1 milhão de toneladas com instalações de novos fornos elétricos e tecnologias baseadas em hidrogênio. Segundo a secretária de Energia, Jennifer Granholm, os projetos devem eliminar 14 milhões de toneladas de poluição anualmente.

Análise judicial e mudanças do clima

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma decisão favorável a duas mil mulheres idosas suíças. O grupo alegou que esforços inadequados do governo para combater as mudanças climáticas colocaram sua saúde em risco durante ondas de calor. A presidente do tribunal, Síofra O’Leary, considerou que o governo suíço violou os direitos humanos ao não implementar políticas internas suficientes para combater os efeitos das alterações do clima. A decisão pode ter um efeito cascata em toda a Europa e no mundo, estabelecendo um precedente histórico sobre como tribunais lidam com a crescente onda de litígios climáticos.