Brazil Mining Guide

O Brazil Mining Guide, guia produzido pela KPMG e pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), apresenta uma análise abrangente sobre o setor mineração no País, com foco em dados setoriais, ambiente regulatório, estrutura tributária, minerais críticos, questões ambientais, sociais e de governança (ESG) e perspectivas de investimento.

Como demonstram os dados e insights da publicação, o setor de mineração no Brasil combina escala geológica, diversidade mineral, base exportadora consolidada e um fluxo relevante de investimentos, fatores que inserem o País em um contexto estratégico global.

O Brasil ocupa posição de destaque entre os principais produtores minerais do mundo, com produção e comercialização de mais de 90 substâncias minerais.

O País é líder global em nióbio e mantém posição relevante em minério de ferro, ouro, cobre, níquel, bauxita/alumínio, manganês, grafite, fosfatos, calcário e rochas ornamentais.

Ao lado da Austrália, o Brasil responde por aproximadamente um terço das exportações globais de minério de ferro, reforçando seu papel estrutural nas cadeias globais de aço e infraestrutura.

Em 2025, o setor de mineração no Brasil exportou aproximadamente 431 milhões de toneladas (+7,1% em volume do que em 2024), consolidando-se como pilar do superávit comercial brasileiro.

A arrecadação tributária associada ao setor totalizou R$ 103,1 bilhões (+10,3% em comparação a 2024), além da CFEM, cuja arrecadação permaneceu concentrada em Minas Gerais (45%) e Pará (39%).

Os dados indicam que o desempenho econômico e fiscal permanece fortemente ancorado em cadeias e polos produtivos específicos.

A transição energética global vem ampliando a demanda por minerais críticos. Nesse contexto, o Brasil possui reservas relevantes de lítio, níquel, grafite, terras raras, manganês e cobre.

O País detém as maiores reservas mundiais de grafite e nióbio. No caso do nióbio, responde por aproximadamente 92% da produção global, com cerca de 16 milhões de toneladas em reservas.

Nos últimos cinco anos, os gastos em exploração de minerais de transição cresceram cerca de 240%; o crescimento dos volumes extraídos cresceram foi em torno de 40%.

Os dados indicam avanço em projetos de exploração, desenvolvimento de minas, processamento e refino.

A regulação está ancorada na Constituição Federal e no Código de Mineração (Decreto-Lei n.º 227/1967). A União detém competência exclusiva para regular, conceder e fiscalizar direitos minerários, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os dois principais regimes são:

• Autorização de pesquisa: pode se estender por até quatro anos, sendo renovável por mais quatro.
• Concessão de lavra: neste caso, a vigência é vinculada à vida útil da jazida.

O sistema é centralizado e estabelece requisitos técnicos, financeiros e ambientais para a obtenção de títulos minerários. O Plano Nacional de Mineração 2025–2050 (PNM 2025–2050), atualmente em consulta pública, organiza a estratégia setorial em pilares como sustentabilidade, governança e uso responsável de recursos minerais.

A mineração está sujeita ao regime tributário geral brasileiro, acrescido de encargos específicos.

Principais tributos e encargos:

• Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): royalty calculado sobre a receita líquida obtida na comercialização do produto mineral, conforme regras específicas de apuração previstas na legislação.
• Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM): tributo estadual incidente em determinados estados (como Minas Gerais, Pará, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), destinado a financiar as atividades de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra e aproveitamento de recursos minerais.
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquota de 15% sobre o lucro tributável, acrescida de adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o limite legal trimestral.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): alíquota de 9% sobre a base de cálculo apurada nos termos da legislação fiscal.

Desde 2024, o Brasil adotou regras de preços de transferência alinhadas às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com base no princípio arm’s length.

A partir de 2025, passou a vigorar no país a Qualified Domestic Minimum Top-up Tax (QDMTT). Trata-de se uma contribuição social adicional instituída para assegurar tributação mínima efetiva de 15% para grupos multinacionais com receita consolidada superior a 750 milhões de euros, em alinhamento ao Pilar 2 do projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da OCDE.

A Reforma Tributária será implementada gradualmente entre 2026 e 2033. As exportações permanecerão desoneradas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mantendo-se a não incidência sobre operações de exportação, conforme previsto no novo modelo.

O investimento em infraestrutura alcançou R$ 260,6 bilhões em 2024, com cerca de 80% proveniente do setor privado.

Projetos ferroviários como o Ferrogrão e a Ferrovia Norte–Sul, entre outros, somam aproximadamente R$ 100 bilhões em investimentos projetados e visam reduzir gargalos logísticos.

Em relação à matriz energética, o Brasil combina base mineral relevante com energia predominantemente renovável, elemento que reforça competitividade em cadeias associadas à descarbonização.

O setor opera sob regras rigorosas de segurança de barragens e requisitos ambientais fortalecidos após eventos relevantes da última década. Em 2025, foi aprovada a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), estabelecendo marco nacional com padronização de procedimentos.

Certificações voluntárias amplamente adotadas incluem:

• Towards Sustainable Mining (TSM): iniciativa de desempenho em sustentabilidade desenvolvida originalmente pela Mining Association of Canada e adotada no Brasil pelo IBRAM, com foco em governança, relacionamento comunitário, gestão ambiental e segurança.
• Initiative for Responsible Mining Assurance (IRMA): padrão internacional de certificação independente que avalia práticas ambientais, sociais e de governança ao longo do ciclo de vida da mineração.
• Copper Mark: sistema de garantia voltado à produção responsável de cobre, baseado em critérios ambientais, sociais e de governança auditados por terceiros.
• Aluminium Stewardship Initiative (ASI): padrão global que estabelece requisitos de sustentabilidade para toda a cadeia de valor do alumínio.

A partir de 2026, companhias abertas e instituições financeiras reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão divulgar informações financeiras relacionadas à sustentabilidade conforme as normas International Financial Reporting Standards (IFRS) S1 e S2, emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), com exigência de asseguração independente.

O Brazil Mining Guide evidencia que, em um contexto de transição energética e reorganização das cadeias globais, o Brasil mantém relevância estrutural como fornecedor mineral, combinando recursos geológicos, arcabouço institucional e agenda de investimento de médio e longo prazo.

A mineração no Brasil combina escala, diversidade mineral, base exportadora consolidada, evolução regulatória e pipeline expressivo de investimentos – ou seja, é um setor rico em oportunidades e e com fundamentos estruturais que sustentam sua relevância no cenário global.