Revisão de Classificação Fiscal

Suporte na análise, atribuição e/ou revisão da classificação fiscal de mercadorias, de acordo com as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e Regras Gerais Complementares do Sistema Harmonizado (SH), notas e textos do sistema harmonizado (NESH), Soluções de Consulta da Receita Federal Brasileira (RFB) e Pareceres da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

• Tratamento administrativo e fiscal adequado e padronizado para as mercadorias;
• Recolhimento tributário adequado em razão do código NCM atribuído;
• Mitigação de penalidades aduaneiras e/ou fiscais em razão de classificações incorretas;
• Possíbilidade de uso de benefícios fiscais e Regimes Aduaneiros Especiais específicos para mercadorias (ex. Reduções do Imposto de Importação, como Ex-Tarifário, ou Regimes como o REINTEGRA).

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