Atualizações e Perspectivas sobre a Contabilização de Contratos de software como serviço - SaaS (Software-as-a-service) segundo as normas internacionais de contabilidade IFRS®
Como as empresas brasileiras podem navegar pelas complexidades da contabilização de Contratos de Software como Serviço em um cenário em constante evolução?
A adoção de soluções em computação em nuvem, especialmente o Software como Serviço (SaaS), tem se intensificado no Brasil nos últimos anos. De acordo com o estudo da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) de julho de 2024, o mercado brasileiro de software e serviços de TI registrou um crescimento significativo, apesar dos desafios econômicos globais. Essa expansão reflete a crescente busca das empresas por inovação, agilidade operacional e redução de custos.
No entanto, com a rápida evolução tecnológica, surgem também desafios na área contábil. Empresas que utilizam contratos SaaS enfrentam dificuldades para determinar a contabilização adequada das taxas pagas aos provedores de serviços em nuvem e dos custos relacionados à implementação, de acordo com as Normas Internacionais de contabilidade (IFRS®).
Em 2021, publicamos o artigo "A contabilização sob a perspectiva do cliente de contratos SaaS", no qual abordamos os critérios da contabilização dos contratos SaaS segundo as Normas IFRS®. Desde então, o cenário tecnológico e regulatório evoluiu, trazendo novos desafios e considerações que exploraremos neste artigo.
O crescimento do SaaS no Brasil e seus impactos contábeis
O relatório da ABES de 2024 destaca que o Brasil consolidou sua posição entre os principais mercados de TI do mundo, com investimentos que ultrapassaram R$ 280 bilhões. A adoção de soluções SaaS desempenhou um papel crucial nesse crescimento, impulsionada pela necessidade das empresas de se adaptarem rapidamente às mudanças do mercado e às demandas dos consumidores.
Esse aumento na adoção de SaaS trouxe à tona questões contábeis que exigem atenção especial. A contabilização correta desses contratos é essencial não apenas para a conformidade regulatória, mas também para a transparência financeira e a tomada de decisões estratégicas.
Novas Orientações e Atualizações nas Normas IFRS®
Embora as Normas IFRS® não tenham sofrido alterações significativas desde 2021 em relação à contabilização dos contratosSaaS, o contexto de aplicação dessas normas evoluiu. As empresas estão enfrentando situações mais complexas, como:
- Integração de Tecnologias Emergentes: A incorporação de Inteligência Artificial (IA), Aprendizado de Máquina e Big Data em soluções SaaS.
- Modelos de Negócios Híbridos: Combinação de serviços SaaS com componentes on-premise ou personalizados.
- Novos Arranjos Contratuais: Contratos flexíveis que incluem opções de escalabilidade e customizações avançadas.
Essas situações exigem uma reavaliação de como as normas existentes são aplicadas na prática. Além disso, o Comitê de Interpretações do IFRS (IFRS IC) emitiu esclarecimentos sobre questões específicas, baseados em consultas de empresas que enfrentaram desafios inéditos.
Desafios Atuais na Contabilização de Arranjos SaaS
1. Determinação do Controle sobre o Software:
- Com o aumento de soluções SaaS personalizadas, as empresas muitas vezes participam ativamente do desenvolvimento de funcionalidades específicas. Isso levanta a questão: a empresa tem controle sobre um ativo intangível resultante desse desenvolvimento?
- Perspectiva Atualizada: A participação no desenvolvimento não implica necessariamente controle sobre o ativo. É essencial avaliar se a empresa tem o direito de obter benefícios econômicos futuros do software e restringir o acesso de terceiros.
2. Custos de Implementação em Ambientes Complexos:
- A integração de soluções SaaS com sistemas legados ou outras plataformas em nuvem aumenta a complexidade e os custos de implementação.
- Orientação Atualizada: Os custos relacionados ao desenvolvimento de interfaces ou customizações que resultam em ativos controlados pela empresa podem ser capitalizados. Entretanto, custos com configuração e treinamento continuam sendo reconhecidos como despesas.
3. Reconhecimento de Receitas e Despesas em Contratos Flexíveis:
- Contratos que permitem escalabilidade e opções adicionais podem afetar o momento do reconhecimento de despesas.
- Abordagem Recomendada: As empresas devem analisar se os pagamentos variáveis ou opções de renovação afetam a obrigação presente e como isso influencia o reconhecimento das despesas associadas.
Framework de Contabilização Recomendado:
1. Serviços de Implementação Fornecidos pelo Provedor SaaS:
- Avaliar se os serviços de implementação são distintos do SaaS.
- Serviços que poderiam ser realizados internamente ou por terceiros são geralmente considerados distintos. Nesse caso, as despesas relacionadas devem ser reconhecidas conforme os serviços são prestados, a menos que resultem na criação de um ativo separado conforme o IAS 38.
- Se os serviços de implementação não forem distintos, os custos devem ser reconhecidos como despesas ao longo do período do SaaS.
2. Geração de Ativo Intangível Separado:
- Custos de conversão e migração de dados geralmente não criam um ativo intangível separado, pois os dados da empresa não atendem aos critérios de reconhecimento do IAS 38.
- Gastos com atividades de treinamento devem ser registrados como despesas quando incorridos, conforme o IAS 38.
- Entretanto, a criação de uma nova interface entre o software existente da empresa e o software hospedado pode resultar na criação de um ativo intangível separado, como o desenvolvimento de novo código de software controlado pela empresa.
Caso Prático: Empresa XYZ e a Implementação de SaaS com IA Integrada
A Empresa XYZ, uma companhia brasileira no setor de varejo, decidiu implementar uma solução SaaS com funcionalidades avançadas de IA para melhorar a experiência do cliente. O contrato inclui:
- Desenvolvimento de Módulos Personalizados: Funcionalidades específicas para atender às necessidades da empresa.
- Integração com Sistemas Legados: Necessidade de desenvolver interfaces complexas.
- Opções de Escalabilidade: Possibilidade de adicionar novos usuários e funcionalidades sob demanda.
Desafios Enfrentados:
- Determinar se os módulos personalizados constituíam um ativo intangível controlado pela empresa.
- Decidir sobre a capitalização ou não dos custos de desenvolvimento das interfaces.
- Reconhecer corretamente as despesas associadas às opções de escalabilidade.
Solução Possível:
- Ativo Intangível: Concluir que, apesar de participar do desenvolvimento, a empresa não controlava o software resultante, pois não podia restringir o acesso de terceiros.
- Custos de Implementação: Os custos de desenvolvimento das interfaces, que eram controladas pela empresa, foram capitalizados como ativo intangível.
- Reconhecimento de Despesas: As despesas relacionadas às opções de escalabilidade foram reconhecidas conforme o uso, refletindo a obrigação presente.
Recomendações Práticas para as Empresas Brasileiras
1. Mapear Detalhadamente os Contratos SaaS:
- Compreender todas as cláusulas e opções presentes no contrato de SaaS é fundamental para uma contabilização adequada.
2. Avaliar a Participação no Desenvolvimento de Funcionalidades:
- Determinar se essa participação gera um ativo intangível controlado pela empresa ou se é parte integrante do serviço SaaS.
3. Documentar as Decisões Contábeis:
- Manter registros claros das análises e conclusões, facilitando auditorias e revisões futuras.
4. Atualizar Políticas Contábeis Internas:
- Adaptar as políticas para refletir as particularidades dos contratos SaaS.
5. Buscar Capacitação e Consultoria Especializada:
- Diante das complexidades atuais, contar com o apoio de especialistas pode evitar erros significativos na contabilização.
Conclusão
A rápida evolução dos modelos de negócios baseados em SaaS e a incorporação de tecnologias emergentes como IA tornam imprescindível que as empresas brasileiras atualizem seus conhecimentos contábeis. Não se trata apenas de conformidade regulatória, mas de uma estratégia para garantir a transparência, a eficiência operacional e a competitividade no mercado global.
O time de Finance & Accounting da KPMG está pronto para auxiliar as empresas na interpretação e aplicação correta das Normas IFRS® no contexto de contratos SaaS complexos. Com o suporte adequado, as organizações podem garantir demonstrações financeiras precisas, fortalecendo a confiança dos investidores e sua reputação no mercado.
