As subsidiárias de empresas que utilizam as Normas Contábeis em IFRS podem reduzir substancialmente as suas divulgações e concentrar-se mais nas necessidades dos usuários após a publicação da IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Uma subsidiária que não tenha prestação de contas públicas e tenha uma controladora que elabore demonstrações financeiras consolidadas[1] de acordo com as Normas Contábeis em IFRS, está permitida a aplicar a IFRS 19.
As subsidiárias que aplicam atualmente as Normas Contábeis em IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) ou os GAAP locais não precisarão mais preparar dois conjuntos de contas para fins de relatório de grupo se a IFRS 19 for aplicada.
[1] Disponíveis ao público.
Os requisitos de forma resumida
A IFRS 19 permite que as subsidiárias elegíveis apliquem as Normas Contábeis em IFRS com os requisitos de divulgação reduzidos da IFRS 19.
Uma subsidiária pode escolher aplicar a nova norma em suas demonstrações financeiras consolidadas, separadas ou individuais, contanto que, na data das demonstrações financeiras:
- não tenha responsabilidade pública[2];
- sua controladora elabore demonstrações financeiras consolidadas[3], de acordo com as Normas Contábeis em IFRS.
Exige-se que uma subsidiária que aplique a IFRS 19 divulgue, na Declaração de Conformidade, que as demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as Normas Contábeis em IFRS, e que a IFRS 19 foi adotada (veja abaixo as perguntas frequentes).
[2] Uma subsidiária geralmente tem responsabilidade pública se: ela for listada em mercado público; ela tiver ativos, na qualidade de fiduciária, como uma de suas principais empresas (por exemplo, bancos, fundos mútuos etc.). Consulte a norma para ter acesso à definição completa.
[3] Disponíveis ao público.
Perguntas frequentes (FAQs)
Que tipo de subsidiária é elegível?
Todas as subsidiárias que atenderem aos requisitos de elegibilidade citados acima. Por exemplo: aquelas em que atuam em setores como tecnologia, energia, itens básicos de consumo, bens imóveis, industriais, telecomunicações, materiais básicos, serviços de saúde e serviços públicos, juntamente com determinadas empresas de serviços financeiros.
A norma contém um exemplo de declaração de conformidade?
Não. Uma subsidiária é requerida a declarar que aplicou a IFRS 19 em sua declaração de conformidade, mas a norma não fornece uma divulgação ilustrativa. Acreditamos que o seguinte texto possa ser apropriado:
Essas demonstrações financeiras [consolidadas/separadas/individuais] foram preparadas de acordo com as Normas Contábeis em IFRS e os requisitos de divulgação reduzidos da IFRS 19 “Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures”.
As subsidiárias podem fornecer mais ou menos divulgações do que aquelas estabelecidas na norma?
Sim. De fato, divulgações adicionais são exigidas sempre que forem essenciais para que os usuários entendam o impacto das transações, bem como os efeitos de outros eventos e condições, sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da subsidiária.
No entanto, uma subsidiária não precisa fornecer uma divulgação específica incluída na IFRS 19 se as informações resultantes não forem materiais.
Uma subsidiária que aplica a IFRS 19 está comprometida em fazê-lo em períodos futuros?
Não. Uma subsidiária pode escolher revogar sua aplicação da IFRS 19 para períodos futuros. Ela também poderá escolher aplicar a norma novamente em períodos subsequentes.
Quando uma subsidiária aplicar pela primeira vez a IFRS 19, ela será considerada uma adotante inicial das Normas Contábeis IFRS?
Depende. A estrutura de relatório utilizada pela subsidiária no período imediatamente anterior determinará se ela é considerada uma adotante inicial das Normas Contábeis IFRS, conforme ilustrado na tabela a seguir:
As demonstrações financeiras da subsidiária relativas ao período imediatamente anterior preparadas conforme: |
A IFRS 1[4] seria aplicável? |
IFRS para Pequenas e Médias Empresas |
Sim* |
GAAP Local |
Sim* |
IFRS Accounting Standards |
Não |
*Seriam aplicáveis os requisitos de divulgação da IFRS 19 relativos à Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, não aqueles da própria IFRS 1.
[4] IFRS 1 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.
Uma subsidiária pode aplicar a IFRS 19 antes de utilizar a IFRS 18?
Sim. A IFRS 18 Presentation and Disclosure in Financial Statements substitui a IAS 1 Presentation of Financial Statements para períodos de relatórios anuais que se iniciam em 1º de janeiro de 2027 ou após tal data. Uma subsidiária que utilize a IFRS 19 antes da IFRS 18 aplicará os requisitos de divulgação estipulados em um apêndice da IFRS 19, os quais são baseados na IAS 1, não na IFRS 18.
Data de vigência e transição
As subsidiárias elegíveis podem escolher aplicar a norma para períodos de relatórios que se iniciam em 1º de janeiro de 2027 ou após tal data. Permite-se a aplicação antecipada[5].
Analise se suas subsidiárias são elegíveis para aplicar essa nova Norma Contábil em IFRS.
[5] A adoção antecipada ainda não é permitida para as práticas contábeis adotadas no Brasil.
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