Programa Mobilidade Verde e Inovação libera crédito para pesquisa e desenvolvimento do setor Automotivo com foco em produção tecnológica sustentável
O Projeto de Lei (PL) n.o 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), beneficia as empresas do setor automotivo, liberando crédito para Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) de estratégias de produção tecnológica sustentável.
O foco do PL é estimular investimentos em modernização, com foco em tecnologias de novas propulsões e projetos de descarbonização, envolvendo frota de veículos leves, ônibus e toda a cadeia relacionada, incluindo indústrias de autopeças e de insumos para o setor.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o PL agora aguarda a votação no Senado. A Portaria n.o 43/24, que regulamentou o processo de habilitação das empresas interessadas no Mover, possibilitou que o Programa funcione enquanto aguarda os trâmites legislativos.
Os cinco principais pontos da Portaria n.o 43/2024
- Regramento de como as empresas poderão pleitear a habilitação para o Programa Mover.
- Definições sobre produtos atrelados a sistemas e soluções estratégicas.
- Definições sobre quais atividades poderão ser consideradas elegíveis.
- Esclarecimentos de metodologias de cálculo dos indicadores para obtenção dos adicionais de crédito.
- Percentuais mínimos de dispêndios obrigatórios em P&D.
Estima-se que o governo destinará até R$ 19,3 bi em incentivos até janeiro de 2029. Os recursos serão disponibilizados para as empresas a partir do primeiro dia do mês em que elas pleitearem sua habilitação ao Mover.
O Mover contempla retornos de 50% a 320% dos dispêndios em P&D, levando em conta os seguintes fatores:
- Maturidade tecnológica da manufatura.
- Indicadores de atividades fabris.
- Indicadores de infraestrutura de engenharia.
- Indicadores de diversificação de mercados e de produção de tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis.
O Programa Mover na prática
Empresas que desenvolverem produtos relacionados a tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis poderão se beneficiar de créditos financeiros de 12,5% (veículos) e 25% (autopeças) sobre os ativos fixos produtivos adquiridos localmente.
A maioria das autorizações iniciais destina-se a fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no País – mais de 70 solicitações de habilitação de empresas já foram aprovadas.
Uma vez habilitada, a empresa pode apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos. Mais de R$ 1,6 bi em projetos de P&D e de investimentos em produção nacional já foram aprovados pelo Mover.