Programa Mover fomenta setor Automotivo sustentável

O Projeto de Lei (PL) n.^o 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), beneficia as empresas do setor automotivo, liberando crédito para Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) de estratégias de produção tecnológica sustentável.

O foco do PL é estimular investimentos em modernização, com foco em tecnologias de novas propulsões e projetos de descarbonização, envolvendo frota de veículos leves, ônibus e toda a cadeia relacionada, incluindo indústrias de autopeças  e de insumos para o setor.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o PL agora aguarda a votação no Senado. A Portaria n.^o 43/24, que regulamentou o processo de habilitação das empresas interessadas no Mover, possibilitou que o Programa funcione enquanto aguarda os trâmites legislativos.

Os cinco principais pontos da Portaria n.^o 43/2024

1.      Regramento de como as empresas poderão pleitear a habilitação para o Programa Mover.

2.      Definições sobre produtos atrelados a sistemas e soluções estratégicas.

3.      Definições sobre quais atividades poderão ser consideradas elegíveis.

4.      Esclarecimentos de metodologias de cálculo dos indicadores para obtenção dos adicionais de crédito.

5.      Percentuais mínimos de dispêndios obrigatórios em P&D.

Estima-se que o governo destinará até R$ 19,3 bi em incentivos até janeiro de 2029. Os  recursos serão disponibilizados para as empresas a partir do primeiro dia do mês em que elas pleitearem sua habilitação ao Mover.

O Mover contempla retornos de 50% a 320% dos dispêndios em P&D, levando em conta os seguintes fatores:

-        Maturidade tecnológica da manufatura.

-        Indicadores de atividades fabris.

-        Indicadores de infraestrutura de engenharia.

-        Indicadores de diversificação de mercados e de produção de tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis.

O Programa Mover na prática

Empresas que desenvolverem produtos relacionados a tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis poderão se beneficiar de créditos financeiros de 12,5% (veículos) e 25% (autopeças) sobre os ativos fixos produtivos adquiridos localmente.

A maioria das autorizações iniciais destina-se a fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no País – mais de 70 solicitações de habilitação de empresas já foram aprovadas.

Uma vez habilitada, a empresa pode apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos. Mais de R$ 1,6 bi em projetos de P&D e de investimentos em produção nacional já foram aprovados pelo Mover.