Contratos de energia renovável

• Quais são as propostas para o “own use exemption”?

• Quais são as propostas para a contabilidade de hedge?

• Quais são os novos requisitos propostos de divulgação?

• O que está por vir? – Dê a sua opinião até 7 de agosto de 2024

As empresas enfrentam desafios na aplicação do IFRS 9/CPC 48 Instrumentos Financeiros aos contratos de energia renovável também conhecidos como “Power Purchase Agreements (PPAs)”. O IASB está buscando abordar esses desafios com as alterações propostas¹ para:

• a aplicação do own use exemption aos compradores de PPAs; e
• os requisitos de contabilização de hedge para compradores e vendedores de PPAs.

O IASB também está propondo adicionar novos requisitos de divulgação para determinados PPAs de acordo com o IFRS 7/CPC 40 Instrumentos Financeiros: Divulgações e ao IFRS 19 Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures.

Nem sempre fica claro no IFRS 9/CPC 48 se uma empresa que compra PPAs pode contabilmente aplicar o own use exemption e, caso este não seja aplicável, os PPAs são contabilizados  como derivativos mensurados ao valor justo por meio do resultado (VJR). Os PPAs são frequentemente acordos de longo prazo, de forma que a mensuração ao valor justo por meio do resultado possa potencialmente criar volatilidade significativa na demonstração do resultado em muitos períodos de relatório financeiro.

Para aplicar o own use exemption a um PPA, o IFRS 9/CPC 48 exige hoje que as empresas avaliem se o contrato consiste no recebimento da energia conforme os requisitos esperados de compra ou uso da empresa, por exemplo, o comprador espera utilizar a quantidade que compra e de fato utiliza.

O desafio surge devido a características únicas da energia, incluindo a dificuldade em armazená-la e sua estrutura de mercado, isto é, caso o comprador não seja capaz de utilizar a energia em um curto período, a mesma tem que ser vendida de volta. Em que pese essas vendas ocorrerem por causa da estrutura do setor e sem a intenção de se beneficiarem de flutuações nos preços de curto prazo, não está claro se a empresa pode aplicar o own use exemption de acordo com as exigências existentes.

As alterações propostas permitiriam que a organização aplicasse o own use exemption a certos PPAs dependendo:

• de seu propósito, seu desenho e sua estrutura;
• dos motivos para vendas passadas e esperadas de energia não utilizada; e
• se tais vendas são consistentes com os requisitos esperados de compras ou de uso da empresa.

As propostas exigiriam que as empresas aplicassem as alterações retrospectivamente (sem exigir que períodos anteriores sejam reapresentados).

Os Virtual PPAs² e os PPAs que não atendem os requisitos para aplicação do own use exemption são contabilizados como derivativos e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A aplicação da contabilidade de hedge pode ajudar as empresas a reduzir a volatilidade no resultado, refletindo como esses PPAs protegem o preço das compras ou vendas futuras de energia.

De acordo com o IFRS 9/CPC 48, para aplicar a contabilidade de hedge, é preciso haver uma compensação econômica entre as mudanças no valor dos instrumentos de hedge e das transações cobertas.

Compradores e vendedores de PPAs enfrentam desafios ao aplicar a contabilidade de hedge de fluxo de caixa nos termos do IFRS 9/CPC 48. Isso ocorre porque o valor justo do instrumento de hedge (PPA) baseia-se em uma estimativa de P50³, ao passo que se exige que a transação coberta seja baseada em uma estimativa de P90⁴ devido ao requisito de uma transação coberta ter que ser altamente provável. Isso cria uma discrepância que poderia levar a uma relação de hedge não qualificada para a contabilidade de hedge.

Sujeitas a certas condições, as propostas permitirão às empresas designar um volume nominal variável de vendas ou compras de energia renovável como a transação coberta, em vez de um volume fixo com base nas estimativas de P90. Isso facilitaria uma compensação econômica entre o instrumento de hedge e a transação coberta, permitindo às empresas aplicar a contabilidade de hedge.

As propostas serão aplicadas prospectivamente, mas oferecerão a opção de redesignar, sem descontinuação, as relações existentes de hedge de fluxo de caixa durante o primeiro período de relatório financeiro anual em que as propostas são aplicadas.

Os requisitos propostos de divulgação buscam aprimorar as informações que as empresas fornecem sobre os PPAs. Elas incluiriam os termos e as condições do contrato, por exemplo:

• Duração.
• Preços.
• Quantidades máximas ou mínimas.
• Se incluem certificados de energia renovável.

As divulgações também incluiriam outras informações, como as compras de volume líquido, o preço médio de mercado da energia, o valor justo dos contratos ou o volume esperado de energia a ser vendida ou comprada ao longo da duração remanescente.

Leia as propostas e aproveite a oportunidade para fazer seus comentários ao IASB até 7 de agosto de 2024.

Converse com os especialistas da KPMG para saber mais sobre as propostas e visite a kpmg.com/ifrs para se manter a par das últimas notícias e discussões.