Estudo destaca a importância da Análise de Impacto Regulatório

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma avaliação sistemática que propõe identificar e avaliar as consequências de propostas regulatórias, buscando minimizar encargos e contribuindo para que reguladores considerem variáveis de custo e benefício na criação de diretrizes regulatórias.

O objetivo principal da AIR é fornecer aos formuladores de políticas informações baseadas em dados para que reconheçam os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais das intervenções regulatórias analisadas.

O estudo Racionalização de impactos regulatórios: uma análise para propostas regulamentares, produzido pela KPMG, explica como podemos usar a AIR para avaliar o impacto de novas diretrizes regulatórias.

Afinal, uma regulação que não considere seu impacto de forma abrangente pode resultar em barreiras comerciais, redução de competividade e eventualmente prejudicar a economia. Por isso é importante que novas propostas regulatórias levem em consideração o bem-estar econômico e social. 

As agências reguladoras e os ministérios disponibilizam manuais e calculadoras que exemplificam o passo a passo da aplicação de determinadas metodologias de Análise de Impacto Regulatório, de forma a facilitar o trabalho das organizações.

Isso demanda equipes experientes para garantir a qualidade das análises que constarão no relatório. É importante também uma ampla pesquisa de boas práticas nacionais e internacionais relacionadas à regulação realizando a comparação de modelos e discussão de casos concretos de AIR.

Muitos avanços aconteceram nos últimos cinco anos no aprimoramento das práticas regulatórias, mas o trabalho de análise de impacto ainda não foi totalmente integrado às agências e aos órgãos de administração pública.

Para aprimorar a implementação da AIR as entidades devem incorporá-la ao processo de formulação de políticas podem promovem algumas iniciativas como, por exemplo:

1. Elaborar programas de capacitação para os reguladores e outros envolvidos no processo de AIR, de forma a disseminar o conhecimento e as habilidades necessárias para conduzir análises de temas regulatórios de maneira eficaz e consistente.
2. Fornecer orientações específicas sobre a coleta e o uso de dados na AIR. Isso pode incluir a definição de padrões de qualidade e a especificação de fontes de dados confiáveis e relevantes.
3. Criar mecanismos de controle de eficiência para a coleta e a utilização de dados na AIR. Há a possibilidade de conduzir revisões internas ou externas com o apoio de auditorias independentes, por exemplo.
4. Promover a transparência no processo de AIR compartilhando informações sobre o racional decisório e critérios utilizados e também sobre os resultados das análises. Isso permite uma revisão mais ampla por parte dos atores interessados.
5. Incentivar a colaboração e o compartilhamento de melhores práticas entre os reguladores. 

É essencial envolver nesse debate todas as partes interessadas, incluindo o setor privado e a sociedade. Somente assim será possível considerar a pluralidade de aspectos e impactos que permeiam o tema e encaminhar de maneira eficaz e democrática o aprimoramento do ambiente regulatório, promovendo avanços importantes no âmbito das políticas públicas e impulsionando o desenvolvimento econômico, social e ambiental no Brasil.