Mais regulamentação para o mercado de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos, vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A ideia do projeto é a seguinte: as empresas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Aquelas que não atingirem o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.

No Brasil

Restauração da floresta Amazônica

Uma startup brasileira fechou contrato com uma multinacional para gerar créditos de carbono com a restauração da floresta Amazônica. O intuito é gerar um crédito de carbono “de alta integridade e com alto impacto social”, ou seja, que haja um claro benefício climático com a remoção de gás carbônico da atmosfera, além de benefícios sociais. Nos três primeiros anos, a ideia é restaurar três mil hectares de floresta em consórcio com culturas como o cacau, além degerar cerca de 750 mil toneladas de créditos de carbono em 30 anos.

Projeto de cooperação em prol da segurança alimentar

Com duração prevista de dois anos, o projeto Cooperação Sul-Sul, firmado entre a República do Congo, o Brasil e o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP), busca ampliar o acesso de agricultores familiares a mercados locais por meio do desenvolvimento de um programa de alimentação escolar baseado na produção da própria região, ampliando a segurança alimentar e nutricional dos moradores. Além disso, a iniciativa amplia a visibilidade global do Brasil como parceiro da Cooperação Sul-Sul para um mundo com fome zero.

Biofábrica de abelhas para recuperação de áreas verdes

A prefeitura de Belo Horizonte inaugurou o “Meliponário Biofábrica”, voltado à preservação de espécies de abelhas sem ferrão, responsáveis pela polinização de mais de 90% da flora do País. Instalada no Parque das Mangabeiras, a “biofábrica” de abelhas faz parte do projeto “Poliniza BH”, cujos focos são instalar meliponários móveis, construir jardins de polinização, incentivar a educação ambiental para preservação e conservação dessas colônias de abelhas na cidade, promovendo assim a recuperação de áreas degradadas.

No Mundo

França: penalidades pelo não cumprimento da divulgação de relatórios de sustentabilidade serão aplicadas

No dia 1º de janeiro de 2024, a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) da União Europeia (UE) entrou oficialmente em vigor, exigindo que as empresas divulguem dados sobre o que consideram riscos e oportunidades de questões ESG. No final de 2023, a França tornou-se o 1º Estado-Membro a implementar a lei e, ao fazê-lo, o governo também introduziu algumas penalidades graves em caso de descumprimento, entre elas, multas que poderão atingir os 75.000 euros, com possibilidade de cinco anos de prisão.

Suíça e Tailândia realizam troca de crédito de carbono

A Suíça e a Tailândia foram responsáveis pela 1ª troca de créditos de carbono entre países ao abrigo do artigo 6.2 do Acordo de Paris. Na transação, um grupo suíço de combustíveis fósseis comprou as compensações de uma operadora tailandesa de energia renovável e veículos elétricos. A transação faz parte de um acordo amplo assinado no início de 2023, cujo projeto é coordenado por uma empresa suíça. Vale destacar que, embora o negócio seja de companhias privadas, os créditos são transferidos para o governo, que os contará para suas metas de redução de emissões.

Taxa sobre metano nos EUA

Os Estados Unidos propuseram uma taxa sobre as emissões de metano dos grandes produtores de petróleo e gás, conforme exigido pela lei climática de 2022 e como um respaldo para regulamentações mais amplas sobre os gases de efeito estufa provenientes de operações energéticas. A taxa, proposta pela Agência de Proteção Ambiental (EPA), aplica-se a grandes instalações de petróleo e gás que reportam emissões de metano superiores a 25 mil toneladas métricas de equivalente dióxido de carbono por ano. Em comunicado, Michel Regan, administrador da Agência, afirmou que a medida “apoiará um conjunto complementar de padrões tecnológicos e recursos históricos da Lei de Redução da Inflação, para incentivar a inovação da indústria”.

Na Austrália, apresentação de relatórios climáticos será lei

O governo da Austrália anunciou um projeto de lei que introduz requisitos obrigatórios de comunicação de dados relacionados ao clima para grandes, médias e pequenas empresas. Segundo uma declaração do tesoureiro da Austrália, Jim Chalmers, a iniciativa ajuda a “maximizar as oportunidades econômicas e a gerir os riscos das alterações climáticas, dando aos investidores e às empresas a transparência, clareza e certeza de que precisam para investir em oportunidades como parte da transformação líquida zero”. Empresas de médio porte serão obrigadas a relatarem, a partir de julho de 2026; e organizações menores em 2027.

França tem regras de compostagem obrigatória

No início de 2024, entrou em vigor as novas regras de compostagem obrigatória da França, uma medida que ajudará a reduzir as emissões de gases poluentes. Com o apoio do Fundo Verde do governo, os municípios devem fornecer aos residentes formas de separar os bio-resíduos (restos de alimentos, cascas de vegetais, alimentos vencidos e resíduos de jardim). O material coletado será transformado em biogás ou composto para substituir fertilizantes químicos. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), globalmente, a perda e o desperdício de alimentos geram, por ano, cerca de 8% de todas as emissões causadas pelo homem.