Resolução CVM 175: desafios para fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em outubro de 2023, a Resolução CVM 175, que, de maneira geral, altera a estrutura e a operação dos fundos de investimento no Brasil. Algumas das mudanças mais relevantes incluem:

• Fundos com estruturas multiclasses.
• Divisão de responsabilidades entre os prestadores de serviços.
• Possibilidade de fundos com responsabilidade limitada dos cotistas e novas regras para a declaração de insolvência.
• Novas regras de transparência e comparabilidade da remuneração dos prestadores de serviços.
• Novas regras para fundos ESG e ativos verdes, com o objetivo de combater o greenwashing.
• Possibilidade de fundos com 100% da sua carteira em investimentos no exterior.
• Novos mecanismos de gestão de liquidez.
• Comercialização dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para o varejo e reconhecimento dos criptoativos como ativos financeiros.
• Criptoativos como Ativos Financeiros: a resolução reconhece os criptoativos como ativos financeiros, proporcionando um ambiente regulatório para esses ativos digitais.

Com todas essas mudanças, surgem desafios significativos para as instituições financeiras e gestores de fundos. Por exemplo: as instituições precisam revisar e atualizar seus regulamentos e documentos, para ficarem em conformidade com a nova regulamentação.

A KPMG oferece uma série de serviços para ajudar as instituições financeiras a se adaptarem à Resolução CVM 175, tais como: diagnóstico e análise de gap; desenvolvimento de frameworks de gerenciamento de riscos, incluindo liquidez, operacional, de mercado, crédito, reputacional e ESG; e muito mais.