No Brasil

A regulamentação do mercado de carbono
Por unanimidade, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono, cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano, excluindo o setor de Agronegócio. O descumprimento das regras do SBCE pode acarretar em punições, tais como multa de até R$ 5 milhões ou 5% do faturamento bruto da empresa. Os objetivos do projeto são cumprir as determinações da Política Nacional sobre Mudança do Clima, os acordos globais firmados pelo País e, claro, reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Novo Plano Diretor de Logística Sustentável
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria n.º 5.376/23, que estabelece as diretrizes do novo Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal. O PLS é um instrumento de governança que determina a estratégia das contratações e da logística no âmbito do órgão, considerando objetivos e ações relacionadas às práticas de sustentabilidade nas dimensões econômica, social, ambiental e cultural.

Do Brasil para o mundo
Uma startup brasileira foi escolhida entre os 15 finalistas do Earthshot Prize, premiação criada pelo Príncipe William, que reconhece soluções para os principais desafios ambientais da atualidade. Além de proteção florestal, o trabalho da startup visa gerar renda para famílias do campo e desenvolver formas sustentáveis para produzir, por exemplo, cacau, cupuaçu, açaí, pupunha, mandioca e banana. Para isso, a startup realiza parcerias com pequenos e médios proprietários rurais, fornecendo apoio e incentivos para ajudar na adoção de práticas regenerativas.

Protegendo nascentes
Produtores rurais da Serra da Mantiqueira estão protegendo as nascentes de rios por meio do projeto “Conservador das Águas”. Desde 2015, a iniciativa vem crescendo: de 170, o número de produtores rurais passou para 345; as mudas plantadas saltaram de 1 milhão para 2,27 milhões; e a participação de proprietários de áreas de manancial foi de 30% para quase 100%. As mudas viraram uma vegetação densa e regeneradora, recuperando áreas degradadas de pastagem, ao mesmo tempo em que conserva as nascentes. A meta do projeto é aumentar a oferta de água no subsolo da Mantiqueira, um berçário de cursos d´água para as bacias do Paraná e do São Francisco.

No Mundo

Novos centros de hidrogênio limpo nos Estados Unidos
Os Estados Unidos anunciaram um investimento de US$ 7 bilhões para construir centros de hidrogênio limpo. O intuito é aumentar a capacidade de produção e, assim, descarbonizar indústrias com dificuldades em reduzir emissões. Segundo uma declaração da Casa Branca, a expectativa é que os centros produzam três milhões de toneladas métricas de hidrogênio anualmente, permitindo a redução de 25 milhões de toneladas de emissões de carbono de setores industriais. O investimento faz parte da Estratégia e do Roteiro Nacional de Hidrogênio Limpo dos EUA, cujo propósito é elevar a utilização de hidrogênio limpo em 50 milhões de toneladas até 2050.

Novo padrão de divulgação de emissões para empresas de mineração
Em setembro de 2023, foi publicado o “Scope 3 Emissions Accounting and Reporting Guidance”, um guia que fornece uma estrutura padronizada para que empresas de mineração e metais calculem e divulguem suas emissões da cadeia de valor. O guia – baseado no Padrão GHG Protocol Scope 3 e adaptado às características da indústria de mineração e metais – ajuda as empresas a compreenderem seus perfis de emissões, visando melhorar a transparência e acelerar a ação colaborativa com fornecedores e clientes na redução dos gases de efeito estufa, além de estabelecer parâmetros claros para calcular as emissões e apoiar as organizações na aplicação dos princípios do Protocolo de Relevância, Integralidade, Transparência, Precisão e Consistência.

Investimentos em transição energética
Foi lançado um “Fundo de Dívida Privada Orientado para a Transição Climática”, que visa ser uma solução para investidores de empresas de médio porte com foco em oportunidades de investimento na transição de baixo carbono. Em nota, a criadora do fundo afirma que o projeto foi idealizado para responder à procura dos clientes por estratégias de dívida privada orientadas para a transição, investindo em empresas que fornecem soluções climáticas ou que visam reduzir as emissões de carbono.

União Europeia adota padrão para títulos verdes
O Parlamento Europeu aprovou a adoção de um novo rótulo de Título Verde Europeu (EuGB) destinado a combater o greenwashing e a proporcionar aos investidores a confiança de que seus investimentos estão sendo direcionados para o financiamento de atividades empresariais e tecnologias sustentáveis. De acordo com a nova norma, as empresas que emitem obrigações sob a designação voluntária EuGB deverão seguir um conjunto rigoroso de critérios de investimento e transparência, incluindo relatórios sobre utilização dos recursos, bem como divulgação de um plano de transição verde.