Sustentabilidade e desafios alinhados aos ODS são debatidos em fórum do setor de varejo

O Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, idealizado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), teve mais uma edição em 2023. Na ocasião, foram abordados temas como reforma tributária, sustentabilidade e combate à fome, que se relacionam aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A terceira edição do estudo Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, produzido pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) com apoio da KPMG, visa promover o debate de ideias e propostas tangíveis para os desafios estratégicos, econômicos, mercadológicos, institucionais e regulatórios enfrentados por essa cadeia fundamental.

Em sua terceira edição, estiveram presentes representantes dos poderes executivo e legislativo, agências reguladoras, organismos internacionais e líderes setoriais e empresariais dos 15 segmentos que compõem a Cadeia Nacional de Abastecimento.

Durante o evento, os participantes discutiram e analisaram soluções concretas para cinco desafios prioritários: redução de custos, consumo consciente, redução de desperdício, combate à fome e conhecimento sobre temas ambientais, sociais e de governança (ESG).

Cada um desses temas esteve vinculado a algumas propostas, que foram profundamente detalhadas durante as discussões. Confira alguns desses insights, apresentados a seguir de uma forma bem sucinta:

• Redução de Custos

Proposta: Reforma Tributária para simplificação, segurança jurídica, redução da carga tributária, não cumulatividade plena, redução de obrigações acessórias e monetização automática.

• Consumo Consciente

Proposta: foco na economia circular, o que envolve, por exemplo, a ampliação das campanhas de conscientização do consumidor sobre a separação de resíduos e a mobilização de órgãos governamentais e municipais para coleta seletiva e gestão do lixo.

• Redução do Desperdício

Proposta: adoção do conceito "Best Before", que propõe uma data ideal para o consumo do produto, mas não o “condena” ao lixo após esse “vencimento”. Dessa forma, é possível prolongar a vida útil dos produtos sem comprometer sua qualidade, reduzindo desperdícios, com base em uma abordagem flexível e sustentável.

• Combate à Fome

Proposta: estabelecer uma plataforma de conexão entre desperdício e fome para otimizar a doação de alimentos e reduzir a lacuna entre produção e consumo – ou seja, conectar o “mapa do desperdício” ao “mapa da fome”.

• Conhecimento sobre ESG

Proposta: priorizar informação, treinamento e capacitação; isso pode incluir a aceleração da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, enfatizando a responsabilidade compartilhada entre os stakeholders.

Em relação à Reforma Tributária, a Cadeia Nacional de Abastecimento apresentou suas prioridades e temores. Entre as prioridades, incluem-se a simplificação, a segurança jurídica, a manutenção/redução da carga tributária, a não-cumulatividade plena, a redução das obrigações acessórias e a monetização automática.

Quanto aos temores, estes são, em primeiro lugar, a complexidade, seguida por fatores como dificuldade de monetização, fomento de Regimes de Exceção, elevação do volume de contencioso, desestímulo a investimentos e custo de manutenção elevado.

Durante o evento, também foram destacados avanços significativos em diferentes áreas, todos alinhados com os ODS da ONU. Uma das iniciativas citadas foi a campanha "Crie esse Hábito" que, assim como o programa "Embalagem na Medida", representam esforços para reduzir o desperdício e promover a reciclagem de embalagens.

Foi destacado, ainda, que o debate sobre a implementação do conceito "Best Before" no Brasil demandará esforços persuasivos junto aos legisladores, enfatizando a viabilidade de categorizar alimentos em perecíveis e não perecíveis, permitindo tratamentos diferenciados.

Essa adoção envolve a consideração de três regulamentações-chave: o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Ministério da Agricultura e a Anvisa, que já possui uma validação para o "Best Before". A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) apoia a discussão e está aberta a revisar a legislação.