Legislação da União Europeia e as mudanças climáticas

Com foco no enfrentamento das mudanças climáticas, a União Europeia aprovou, em 2021, emendas ao Regulamento (UE) 2019/631. A KPMG explica, em detalhes, o que muda na legislação europeia com a Regulamentação Alterada e o chamado Pacote Objetivo 55, da qual ela faz parte, na publicação O Objetivo 55.

Na prática, a legislação europeia passa a impor padrões mais rigorosos de emissões de carbono para veículos novos. O objetivo é zerar as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) da União Europeia (UE) em pelo menos 55% até 2030.

Também se pretende atingir a neutralidade climática até 2050. Assim, o Pacote Objetivo 55 é composto por 13 propostas legislativas que abrangem vários setores, como transporte, energia, edifícios e agricultura.

A adoção formal da Regulamentação Alterada resulta nas seguintes metas:

• Redução de 55% em emissões CO₂ para carros novos e redução de 50% para vans novas até 2030, em comparação com os níveis de 2021; e
• Redução de 100% em emissões de CO₂ de carros novos e vans até 2035.

Um objetivo secundário da regulamentação alterada é a redução nos custos de propriedade dos consumidores – ou seja, com o aumento na oferta de modelos de veículos de emissão zero, o preço desses veículos tende a cair.

Outro objetivo consiste em estimular a inovação em tecnologias de emissão zero, impulsionando a cadeia de fornecimento automotiva da UE a se tornar líder tecnológica na transição global para a mobilidade carbon free.

Em 27 de outubro de 2022, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório acerca da Regulamentação Alterada, com a efetiva proibição da venda de novos carros e vans movidos a gasolina e diesel a partir de 2035.

O progresso feito em direção à meta de 100% de redução nas emissões até 2035 será reavaliado em 2026. Para tanto, serão considerados fatores como o desenvolvimento tecnológico atingido até aquele momento e a necessidade de uma transição socialmente justa.

Em sua publicação sobre o tema, a KPMG esclarece que o Pacote Objetivo 55 é um caminho para a UE alcançar suas ambições climáticas de net zero sob o European Green Deal (Acordo Verde Europeu).

Para que os Estados-Membros da UE abandonem um modelo econômico de alta emissão de carbono sem que isso implique na perda de riqueza, diversos mecanismos de financiamento, que totalizam mais de € 1 trilhão, já estão em vigor.

Porém, para atingir as metas estabelecidas, não basta legislar acerca do fornecimento de veículos com emissão zero até 2035. Mecanismos de financiamento podem facilitar a transição justa para um novo cenário.

Temos, desse modo, os mecanismos complementares do Pacote Objetivo 55, que foram propostos pela Comissão Europeia e incluem os pontos a seguir:

• Regulação de Infraestrutura de Combustíveis Alternativos (AFIR), que busca garantir uma infraestrutura pública adequada para assegurar a recarga dos veículos de emissão zero;
• Revisão da Diretiva de Energias Renováveis, que estabelece metas mais ambiciosas para o uso de energia renovável no setor de transporte da UE;
• Revisão do Regulamento de Compartilhamento de Esforço, que estabelece metas nacionais para os Estados-Membros reduzirem as emissões no transporte rodoviário; e muitas outras.

A publicação também ressalta que os impactos da nova legislação serão sentidos por muitos atores: além dos fabricantes e importadores de veículos da União Europeia, os fornecedores de componentes e outros integrantes da cadeia automotiva serão atingidos.

Atenta ao novo cenário da União Europeia e do resto do mundo, em que as mudanças na legislação e em outras frentes ocorrem com rapidez, a KPMG desenvolveu uma prática global de mudanças climáticas e descarbonização, com abordagens diferenciadas para um futuro de baixo carbono.