A Assembleia Nacional aprovou, no dia 25 de Junho, o Novo Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (“IRPS”), o qual substituirá o modelo de tributação cedular actualmente em vigor por um sistema unificado de tributação dos rendimentos das pessoas singulares.
A medida visa modernizar o sistema tributário angolano e promover o alinhamento do país com as melhores práticas internacionais em matéria de tributação do rendimento das pessoas singulares.
O novo Código do IRPS entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2027, aplicando-se aos rendimentos gerados a partir dessa data.
A KPMG disponibilizará muito em breve uma análise das principais medidas introduzidas pelo novo Diploma.
