7 Abril 2025
O processo de harmonização da IFRS 9 em instituições financeiras é um marco regulatório importante no País. Após intensos debates, as Resoluções CMN n.º 4.966/21 e BCB n.º 352/23 entraram em vigor. Isso significa que as instituições financeiras devem ajustar seus processos para atender as exigências do Banco Central do Brasil.
A adoção da IFRS 9 foi um desafio global desde 2018, incorporada ao Brasil pelo CPC 48. Entretanto, as práticas locais ainda não refletiam completamente os novos padrões contábeis nas Instituições Financeiras.
Em um primeiro momento, as Instituições Financeiras foram demandadas a divulgarem estimativas de impactos nas Demonstrações Financeiras de dezembro de 2024. Podemos citar alguns itens de divulgações mais frequentes:
- Impacto em perdas de crédito esperadas com sensível aumento de provisões
- Impacto para efeito de transição no Patrimônio Líquido
- Impactos decorrentes de classificação e mensuração dos instrumentos financeiros
- Impacto proveniente de modelo de negócios
Outros impactos em controles internos, tecnologia, capital regulatório, taxa de juros efetiva, plano de contas e impostos também estão sendo explorados na transição, porém menos aparente em demonstrações financeiras.
Diferentemente da IFRS 9, as regras locais incluem critérios prudenciais mais conservadores. Isto implica em aumento de provisão, maior recorrência de instrumentos mensurados a valor justo, novos procedimentos de controles contábeis e impacto no plano de contas (COSIF).
O balanço das instituições pode ser afetado, influenciando decisões estratégicas e exigindo medidas de mitigação de risco.
A validação de modelos e a auditoria interna também desempenham papel essencial. O Banco Central do Brasil (Bacen) tem cobrado alta precisão nos processos, resultando em debates sobre metodologias, políticas e controles. Essa pressão incentiva investimentos em tecnologia e aprimoramento dos processos operacionais.
IFRS 9: metodologias para perdas de crédito esperadas
A norma internacional busca capturar a realidade econômica nos balanços. Contudo, a regulamentação local estimula um processo de blindagem rígido e em maior grau de conservadorismo. Recursos como utilização de pisos de provisão, eventualmente amplificam saldos provisionados, especialmente em estágios de alto grau de inadimplência.
Duas metodologias foram estabelecidas:
- Completa, para grandes bancos (Segmentos S1, S2 e S3);
- Simplificada, para outros segmentos.
A harmonização da IFRS 9 nas instituições financeiras representa um avanço regulatório relevante. O desafio agora é consolidar a aplicação das normas, garantindo transparência e compliance, ao mesmo tempo em que se aprimoram processos de gestão de riscos.