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21/06/2024

"Lei do Bem" - Ano-calendário 2023
Atualizações FORMP&D e novo prazo

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou, em 4 de junho de 2024, 0 "novo" formulário eletrônico para o reporte das informações referentes à "Lei do Bem" para o Ano-Base 2023.

31/05/2024

Financial Services – Edição Maio 2024

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

03/05/2024

Financial Services – Extraordinário: Reforma Tributária do Consumo - Projeto de Lei Complementar – Ministério da Fazenda

Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar, no último dia 24, a sua proposta, o Projeto da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), PLP 68.

02/05/2024

Financial Services – Extraordinário: Reforma Tributária do Consumo - Projeto de Lei Complementar – Ministério da Fazenda

Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar a sua proposta no último dia 24 (PLP 68).

30/04/2024

Financial Services – Extraordinário: Reforma Tributária do Consumo - Projeto de Lei Complementar – Ministério da Fazenda

Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar a sua proposta no último dia 24 (PLP 68).

22/04/2024

Financial Services: Edição Extraordinária

Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Planos de saúde e Capitalização.

22/04/2024

Financial Services: Edição Extraordinária

Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Serviços financeiros e Arranjos de pagamento.

19/04/2024

Financial Services: Edição Extraordinária

Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Seguros e Previdência (exceto Saúde).

18/04/2024

Tax News: Financial Services

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

11/04/2024

Programa Mover - Portaria 43 - Disposições e Requerimentos para Habilitação

Ao final de 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, por meio da MP 1205/23, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

05/04/2024

Programa Litígio Zero 2024

Edição de Transação por Adesão nº 01/2024

04/04/2024

In (RFB) nº 2184/24

Autorregularização incentivada de débitos tributários decorrente de exclusões indevidas de subvenções para investimento.

26/03/2024

Tax News: Financial Services

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

23/02/2024

Tax News: Financial Services

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

19/02/2024

Lei do Bem - Ano Base 2021

Resultado do Parecer Técnico - Lote 2. Prazo para ação: 01/04/2024.

09/02/2024

Lei do Bem - Resultado do Parecer Técnico

Ano Base 2019 - Lote 14, Ano Base 202 - Lote 13, Ano Base 2021 - Lote 1.

02/02/2024

Autorregularização Incentivada de Tributos

No intuito de manter nossos clientes informados sobre as últimas atualizações legislativas, apresentamos uma oportunidade bastante aguardada pelos contribuintes: a autorregularização incentivada de tributos.

16/01/2024

Lei do Bem - Ano Base 2020

Resultado do Parecer Técnico - Lotes 9 e 10

15/01/2024

Tax News: Financial Services

Lei 14.803/2024 – Previdência complementar - opção pelo regime de tributação no momento do recebimento ou resgate

21/12/2023

Reforma Tributária - Promulgação da EC 132/2023

O quebra-cabeça IVA finalmente teve seu desenho definido com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 pelo Congresso Nacional.

19/12/2023

Portal Único estará habilitado 100% para importações até o final de 2024

Em linha com as ações destinadas à concretização do novo processo de importação até o final de 2024, o Governo Federal divulgou, no dia 15 de dezembro, que a capacidade operacional do Portal Único para compras no exterior, que atualmente é de 60% em termos de valor, aumentará para 70% nos próximos dias.

15/12/2023

Sancionado o PL 4173-23

Tax News sobre os principais aspectos do projeto de lei 4.173 sancionado em 12/12/2023 e convertido na lei 14.754/23.

13/12/2023

Lei do Bem - Ano Base 2018 | Resultado do Parecer Técnico Recurso Administrativo - Lote 1

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), de acordo com a Portaria nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, publicou em 12 de dezembro de 2023 o Lote 1 do Parecer Técnico Recurso Administrativo - Ano Base 2018.

11/12/2023

ADC 49: A insegurança permanece! Convênio ICMS nº 178 versus PLP nº 116

À medida que a data de produção de efeitos da ADC 49 se aproxima (janeiro de 2024), importantes discussões têm ocorrido em torno do tema.

01/12/2023

Autorregularização Incentivada - Lei 14.470/2023

Foi divulgada no Diário Oficial da União de 30/11/2023 a Lei nº 14.740/2023.

28/11/2023

Tax News: Financial Services

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

21/11/2023

Acordo Paulista

Inovação na transação tributária com maiores descontos e prazos e novas formas de pagamento

14/11/2023

ADC 49: Convênio ICMS nº 174 de 2023

Regras aplicáveis as transferências interestaduais

13/11/2023

Lei do Bem - Ano Base 2020 - Resultado do Parecer Técnico - Lotes 6, 7 e 8

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Portaria nº 6.536 de 9 de novembro de 2022, publicou nos dias 3, 6 e 7 de novembro de 2023 os Lotes 6, 7 e 8 do Parecer Técnico - Ano Base 2020

07/11/2023

Lei do Bem - Ano Base 2020 - Resultado do Parecer Técnico - Lotes 4 e 5

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Portaria nº 6.536 de 9 de novembro de 2022, publicou nos dias 30 e 31 de outubro de 2023 os Lotes 4 e 5 do Parecer Técnico - Ano Base 2020.

06/11/2023

Fundos de Private Equity no Brasil

Alterações no regime de tributação.

01/11/2023

IVA: Relatório do Senado PEC 45

O quebra-cabeça "IVA", em construção há meses passou por uma evolução significava.

30/10/2023

Reforma Tributária do Consumo

Atualizações - Setores financeiro, segurador e imobiliário

26/10/2023

Lei do Bem - Ano Base 2019 - Resultado do Parecer Técnico - Lote 13

Prazo para ação: 07/12/2023 | O MCTI publicou em 23 de outubro de 2023 o Lote 13 do Parecer Técnico - Ano Base 2019 referente ao Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica - Lei do Bem.

20/10/2023

Lei do Bem - Ano Base 2018 - Resultado do Parecer de Contestação - Lote 1

Prazo para ação: 13/11/2023 | O MCTI publicou em 18 de outubro de 2023 o Lote 1 do Parecer de Contestação - Ano Base 2018 referente ao Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica - Lei do Bem.

16/10/2023

Programa Resolve Já SP

Simplificação e facilitação na quitação de débitos tributários. Entenda as novas condições.

13/10/2023

IVA: A reforma que poderá mudar o jogo

Organizando as peças: Relatório TCU

06/10/2023

Tax News: Financial Services

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

04/10/2023

Preços de transferência: IN RFB nº 2.161/23

Na última sexta-feira, 29 de setembro de 2023, foi publicada a tão aguardada Instrução Normativa RFB n.º 2.161 (IN 2.161/23). Ela regulamenta a Lei n.º 14.596/23, que alterou o sistema brasileiro de preços de transferência, alinhando-o ao padrão internacional.

28/09/2023

Vigência dos atributos para o catálogo de produtos

Publicada no dia 26 de setembro, a Notícia Siscomex Importação n.º 45/2023 informa que os atributos vinculados às NCMs serão publicados no ambiente de produção do Portal Único no dia 06/11/2023.

04/09/2023

ADC 49: Novos Embargos de Declaração

O ICMS nas transferências de mercadorias | Novos desdobramentos envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

31/08/2023

MP nº 1.185 - Novas regras fiscais aplicáveis à subvenção para investimentos

Do que trata a Medida Provisória nº 1.185? O que há de novo? Habilitação da pessoa jurídica. Quais os requisitos? Quais receitas não serão computadas na apuração do crédito fiscal? Quando compensar? Revogação do art. 30 da Lei 12.973/2014.

31/08/2023

IVA | A reforma que poderá mudar o jogo

Organizando as peças: Substituição Tributária

29/08/2023

Medida Provisória nº 1.184/2023

Tributação de Aplicações em fundo de investimentos. Compartilhamos alguns pontos relevantes trazidos pela Medida Provisória.

24/08/2023

Tax News: Financial Services

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

11/08/2023

IVA | A reforma que poderá mudar o jogo

Organizando as peças: alíquota

08/08/2023

2ª Temporada Game of PIS/Cofins: ZFM e ALC's

Depois de viajarmos pelo mundo no último episódio, é hora de voltarmos nossa atenção para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC's).

04/08/2023

IVA: A reforma que poderá mudar o jogo

Organizando as peças: Não Comulatividade

01/08/2023

Lei do Bem 2022: prorrogação do prazo de entrega do FORMP&D para 30 de setembro de 2023

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrónico - FORMP&D.

28/07/2023

2ª Temporada Game of PIS/Cofins: alterações PIS/Cofins Importação

O segundo episódio da mais recente temporada de Game of PIS/COFINS já está disponível!

25/07/2023

2ª Temporada Game of PIS/Cofins: Crédito sobre Fretes e Seguros

Nesse primeiro capítulo, os holofotes se voltam ao personagem CRÉDITO, e os protagonistas da vez são as despesas com fretes e seguros.

21/07/2023

IVA: A reforma que poderá mudar o jogo

Desoneração de produtos da cesta básica.

14/07/2023

Reforma Tributária do Consumo

Setores financeiro, segurador e imobiliário. PEC 45 - Temas gerais aprovados pela Câmara dos Deputados.

13/07/2023

IVA: A reforma que poderá mudar o jogo

Imposto Seletivo ou Imposto do "Pecado"?! Recaptulando conceitos e redesenhando as peças.

07/07/2023

Lei nº 14.611/23 - Igualdade salarial entre mulheres e homens

Obrigatoriedade para pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados.

05/07/2023

Preços de transferência no Brasil: Consulta Pública RFB

A Consulta Pública RFB nº 1/2023 foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 03 de julho de 2023.

03/07/2023

IVA: a reforma que poderá mudar o jogo

Organizando as Peças - Imposto Seletivo.

30/06/2023

IVA: a reforma que poderá mudar o jogo

Substitutivo Preliminar Reforma do Consumo.

16/06/2023

Preços de transferência no Brasil: alinhamento às diretrizes da OCDE

A conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.152/22, por meio da sanção e publicação da Lei nº 14.596, em 14 de junho de 2023, alinha o sistema brasileiro ao da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

13/06/2023

Tax News: Financial Services

Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.

30/05/2023

A reforma que poderá mudar o jogo

O atual modelo tributário brasileiro é marcado pela fragmentação das bases de incidência, especialmente no que se refere à tributação de bens e serviços.

26/05/2023

Capítulo 13: Aprovação da MP 1.147/2022 pelo Senado Federal Exclusão do ICMS da Base de Créditos do PIS e da Cofins

A exclusão do ICMS das bases de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS na aquisição de mercadorias e serviços.

16/05/2023

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

16/05/2023

Projeto de Lei nº 332 de 2018: O ICMS nas transferências de mercadorias

Foi votado e aprovado no dia 10/05/2023, o Projeto de Lei ("PL") do Senado nº 332 de 2018.

12/05/2023

Brasil: novo sistema de preços de transferência aprovado no Senado

Na última quarta-feira, dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Medida Provisória nº 1.152.

12/05/2023

A reforma que poderá mudar o jogo

Separem uma superfície reta e resistente para acomodar esse grande desenho de arcabouço tributário e venham conosco montar esse quebra cabeça chamado "IVA".

05/05/2023

Capítulo 11 - A novela continua: Exclusão do ICMS da Base de Créditos do PIS e da Cofins

Reflexos da Medida Provisória nº 1.159/2023 na EFD-Contribuições.

04/05/2023

Atualizações relevantes - Medida Provisória Nº 1.171/2023

A referida MP altera algumas regras de tributação aplicáveis às pessoas físicas, como os valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação da renda auferida no exterior (aplicações financeiras, entidades controladas e trusts) por pessoas físicas residentes no País.

20/04/2023

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

31/03/2023

ProAtivo - SP: Autorizada a transferência de R$ 400,00 milhões de ICMS

O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo) concede maior liquidez ao crédito acumulado de ICMS.

22/03/2023

Portaria SRE 20_2023 - Dispensa GIA ICMS

Foram estabelecidas as condições para a dispensa da GIA-SP.

16/03/2023

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

01/03/2023

Preços de transferência: Instrução Normativa RFB nº 2.132 de 17 de fevereiro de 2023

A reforma da legislação de preços de transferência no Brasil, que estabelece um modelo alinhado às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), caminha a passos largos.

09/02/2023

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

01/02/2023

Game of Pis/Cofins - Capítulo 9

O Season Finale da primeira temporada do Game of PIS/Cofins, além de trazer uma retrospectiva dos capítulos anteriores, joga luz ao personagem recentemente relevado, que até então, havia figurado apenas nos bastidores - o Motor de Cálculo.

19/01/2023

Game of Pis/Cofins - Capítulo 8

Este capítulo retoma o tema Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.

18/01/2023

eSocial: tempo extra para o início do reporte de processos trabalhistas

O ano de 2023 já traz novidades sobre a obrigação do reporte dos eventos relacionados aos processos trabalhistas.

16/01/2023

Retrospectiva 2022: destaques trabalhistas e previdenciários

O ano de 2022 foi marcado por novos regulamentos nos campos trabalhista e previdenciário, com destaque para a conversão em lei das medidas provisórias para enfretamento dos impactos da covid-19.

13/01/2023

Anúncio do Pacote de Medidas para Recuperação Fiscal

Durante uma coletiva de imprensa, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas.

09/01/2023

Game of Pis/Cofins - Capítulo 7

E a temporada continua! Agora, com enredo formado por personagens quase que invisíveis, mas de grande impacto na apuração das contribuições ao PIS e COFINS.

09/01/2023

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

06/01/2023

Game of Pis/Cofins - Capítulo 6

E o IPI? Em meio aos 811 artigos da Instrução Normativa RFB Nº 2.121/2022, o PIS e a Cofins e o ICMS não são os únicos tributos que merecem atenção.

03/01/2023

Alterações AFRMM

Confira as movimentações no mundo jurídico oriundas do novo governo.

03/01/2023

PIS/COFINS: Ano Novo, Polêmica Nova

O ano de 2023 mal começou e logo no primeiro dia útil, novos Decretos foram publicados.

29/12/2022

Um novo cenário de preços de transferência no Brasil

O Governo Federal brasileiro publicou a Medida Provisória nº 1.152/2022 que alinhou o sistema de preços de transferência do Brasil com o globalmente adotado, pautado nas diretrizes da OCDE.

29/12/2022

Game of Pis/Cofins - Capítulo 5

Créditos de PIS e COFINS: Conceito de insumos e o custo de aquisição.

27/12/2022

Game of Pis/Cofins - Capítulo 4

A exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS.

27/12/2022

Alterações na Portaria CAT 42/2018 para 2023

Confira as alterações e inclusões trazidas na Portaria CAT 42/2018 e respectivas disposições transitórias.

23/12/2022

Game of Pis/Cofins - Capítulo 3

Uma canção de PIS e COFINS no Comércio Exterior.

23/12/2022

MP 1148 - Alteração nas Regras de TBU

Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 1.148, que alterou as regras de cálculo de tributação dos lucros auferidos por sociedades brasileiras no exterior.

21/12/2022

Game of Pis/Cofins - Capítulo 1

Nova Temporada - Instrução Normativa 2.121/22

21/11/2022

Financial Services

Lei 14.467/22: Novo tratamento tributário aplicável às instituições financeiras para dedução das perdas no recebimento de créditos.

10/11/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

20/10/2022

Empresa Certificada OEA terá prioridade para o julgamento de processo administrativo fiscal

Empresas Certificadas como OEA, terão seus processos administrativos fiscais no âmbito das Delegacias da Receita Federal do Brasil distribuídos prioritariamente às turmas e aos julgadores.

18/10/2022

PORTARIA PGFN/ME Nº 8.798 - QuitaPGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituiu, no dia 07/10/2022, o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

05/10/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

27/09/2022

Provisional Measure 1,137/2022

On September 22, 2022 the Federal Government enacted Provisional Measure 1,137 ("PM 1,137").

26/09/2022

Sancionada Lei que trata sobre auxílio-alimentação

Sancionada Lei que trata sobre auxílio-alimentação, regras gerais e fiscais do PAT, teletrabalho ou trabalho remoto, entre outras disposições.

19/09/2022

Brasil e EUA assinam Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM)

Foi assinado na última sexta-feira, dia 16 de setembro, mais um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), desta vez com os EUA.

06/09/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

05/08/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

29/07/2022

Lei do Bem

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMPD (Portaria MCTI nº 6.148/2022).

11/07/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

27/06/2022

Alteração na Declaração e Controle de Valor Aduaneiro

Foi publicada no Diário Oficial de União (DOU) em 23 de junho de 2022 a Instrução Normativa RFB Nº 2.090/2022, a qual dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

21/06/2022

Exclusão da capatazia da base de cálculo do valor aduaneiro

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.090 de 07 de junho de 2022, alterando as atribuições do Regulamento Aduaneiro (Decreto n° 6.759/09).

08/06/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

25/05/2022

Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM)

Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) agiliza o despacho aduaneiro brasileiro e reduz custos das empresas.

19/05/2022

Financial Services: Regulamentação da Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS)

Em 13 de maio de 2022, foi publicada a Resolução CGOA nº 4/22.

13/05/2022

Tempo é Dinheiro / Programa Operador Econômico Autorizado - OEA

Uma forma de tornar mais ágil e previsível o processo de desembaraço aduaneiro é obter a certificação do Programa Operador Econômico Autorizado – OEA.

29/04/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.

18/04/2022

O monitoramento e a revisão das certificações ao Programa de Operadores Econômicos Autorizados

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 163, de 6 de abril de 2022, dispondo sobre as atividades relativas ao acompanhamento e à revisão de certificações concedidas no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

18/04/2022

Brazil: Update on revisions to transfer pricing rules, steps toward OECD Transfer Pricing Guidelines

Representatives of the government of Brazil (including the Minister of the Economy) and the OECD’s Centre for Tax Policy and Administration met today, 12 April 2022, in Brasilia to consider revisions to Brazil’s transfer pricing rules.

04/04/2022

Prorrogação do IPI gera reflexos na importação de produtos enquadrados em novas NCMs

O Governo Federal publicou na última quinta-feira (31/03) o Decreto 11.021/2022, prorrogando a vigência da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Com tal prorrogação, as novas alíquotas de IPI passam a produzir efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

22/03/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados nas últimas semanas.

18/03/2022

Reduction of IOF Rates - Brazil migrating to OECD rules

On March 15th, 2022, the federal executive branch issued Decree 10,997/2022, amending Decree 6,306/2007, which regulates Tax on Financial Transactions (“IOF”).

22/02/2022

O Programa OEA e o aperfeiçoamento dos controles físicos e de verificação das mercadorias da RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) avança mais um degrau na modernização e informatização de suas ações no que se refere aos procedimentos de alfandegamento.

18/02/2022

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados nas últimas semanas.

07/02/2022

Novo aumento na Taxa SISCOMEX?

Você já considerou que as importações podem ficar mais caras com um possível novo aumento da Taxa SISCOMEX?

19/01/2022

Regulamentação do DIFAL – Atualizações LC 190/2022

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro/2021, determinou a inconstitucionalidade da “cobrança, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, do diferencial de alíquota do ICMS, na forma do Convênio nº 93/2015.

17/01/2022

Operação Tartaruga da Receita Federal e o Programa OEA

Os servidores da Receita Federal (RF) estão realizando a chamada “Operação Tartaruga”. Com isso, muitos serviços prestados por tais servidores são afetados.

10/01/2022

New Foreign Exchange Law

Law nº 14,286 (“New Foreign Exchange Law”) was published on December 30th, 2021, introducing important changes on the Brazilian foreign exchange rules.

06/01/2022

Alterações tributárias em vigor para 2022

O início de um novo ano é marcado por diversas mudanças no dia-a-dia dos contribuintes, em especial pelo fato de o princípio da anterioridade impedir que as autoridades cobrem tributos no mesmo exercício financeiro em que uma lei os instituiu ou aumentou.

20/12/2021

Lei de Informática da Amazônia – SUFRAMA

Prorrogados os prazos para investimentos em “Pesquisa & Desenvolvimento”, entrega do Relatório Demonstrativo anual (“RD”) e para o envio dos pareceres de auditoria do “RD” do ano-base 2020 (Decreto nº 10.891/2021)

25/11/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados nas últimas semanas.

05/11/2021

OEA – Importação Antecipada – Modal Aéreo

O Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, inova novamente.

14/10/2021

Financial Services: PIS/COFINS sobre as receitas financeiras derivadas das aplicações de ativos garantidores de sociedades seguradoras: um novo capítulo

A discussão sobre a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras vinculadas aos ativos garantidores das empresas do ramo de seguros ganhou um novo capítulo.

17/09/2021

Majoração das alíquotas do IOF sobre operações de crédito entre 20/09/2021 e 31/12/2021

Informamos que as alíquotas do IOF sobre operações de crédito foram majoradas pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021.

14/09/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários dos setores financeiro e de seguros, veiculados nas últimas semanas.

03/09/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (01 de setembro) a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337/21 adotada pelo Relator da Comissão Especial, deputado federal Celso Sabino.

01/09/2021

OEA Integrado - Secex

O Programa Operador Econômico Autorizado – OEA, da Receita Federal do Brasil – RFB, integrou mais um órgão da administração pública como certificador OEA, desta vez foi a Secretaria de Comércio Exterior – Secex.

05/08/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

O deputado federal Celso Sabino, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, apresentou nesta terça-feira (3 de agosto) uma nova versão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.

30/07/2021

Financial Services: Temas Tributários

Confira um compilado de temas tributários dos setores financeiro e de seguros, veiculados nas últimas semanas.

29/06/2021

Lei do Bem

Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D (Portaria MCTIC nº 4.942/2021)

28/06/2021

Tax Reform - Key Aspects

On Friday, June 25th, the executive branch sent to Congress a bill proposing significant changes in the tax legislation that are undeniably relevant in the M&A and in the cross-border realms.

25/06/2021

2ª Fase da Reforma Tributária

Em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira (25/junho), a comissão da Reforma Tributária do Governo Federal apresentou o texto inicial do projeto da 2ª fase da Reforma Tributária.

18/06/2021

Programa Rota 2030

Publicado os “Procedimentos Previamente Acordados” para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pelo Programa (Portaria SEPEC/ME nº 5.651/2021)

14/06/2021

Lei de Informática

Prorrogados os prazos para a entrega do Relatório Demonstrativo Anual (“RDA”) do ano-base 2020 e para o envio dos pareceres de auditoria do “RDA” do ano-base 2020 (Portaria MCTI nº 4.860/2021)

18/05/2021

Brazilian Supreme Court decision on PIS/COFINS calculation

On May 13th, the STF finally decided that ICMS highlighted in the invoice can be excluded from PIS and COFINS calculation basis and that such decision is valid as per March 15, 2017.

16/03/2021

CIDE-Internet - Bill of Law #640/2021

On March 1st, 2021, Congressman Filipe Barros presented the Bill of Law #640/2021, which introduces the Contribution of Intervention in the Economy over digital services (CIDE-Internet).

21/01/2021

Manual ECF 7.0.0 | Preços de Transferência

Em dezembro de 2020, foi publicada a versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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