07/07/2025
Financial Services – Julho 2025
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos setores Financeiro, Seguros e Real Estate.
27/06/2025
Lei do Bem 2024 - Atualizações FORMP&D e Novo Prazo
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgou, em 18 de junho de 2025, o "novo" formulário eletrônico para o reporte das informações referentes à Lei do Bem para o ano-base 2024.
12/06/2025
Tax News Extraordinário | Aplicações Financeiras - MP nº 1.303
Em 11 de junho de 2025, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.303/25 alterando as regras de tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e outras disposições tributárias.
12/06/2025
Alterações IOF - Junho-2025: Decreto nº 12.499/2025
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.499/2025 em 11/06/2025, alterando o Decreto nº 12.466/2025 para alterar aliquotas e deixar mais claro as situações em que o imposto é aplicável.
23/05/2025
Alterações IOF - Maio-2025: Alterações no IOF sobre crédito, câmbio e seguros
Decreto nº 12.467/2025
13/05/2025
Financial Services – Maio 2025
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos setores Financeiro, Seguros e Real Estate.
17/04/2025
Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER
A tão aguardada regulamentação relacionada aos compromissos e requisitos obrigatórios para as Empresas comercializarem veículos no Brasil diante do Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER foi publicada por meio do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025.
19/03/2025
Governo encaminha ao Congresso PL para aumentar isenção e estabelecer alíquota mínima do IR
Atualizações Setor Financeiro – PL nº 1.087/2025. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, apresentado ao Congresso Nacional em 18 de março/25, propõe mudanças significativas na legislação do Imposto de Renda.
19/03/2025
New Tax Bill Introduced in Congress – WHT on Dividends
On March 18th, the Executive Branch submitted a new tax bill to Congress. This bill primarilytargets individual taxpayers residing in Brazil, focusing on the taxation of dividends paid toindividuals, and the taxation of high-net-worth individuals.
19/03/2025
Novo Projeto de Lei Apresentado ao Congresso – Imposto de Rendasobre Dividendos
Em 18 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso um Projeto de Lei nº 1.087/2025 (PL1.087). Esse projeto tem como foco principal os contribuintes pessoas físicas residentes noBrasil, abordando a tributação sobre dividendos pagos a pessoas físicas e a tributação depessoas de alta renda.
13/03/2025
Imposto de Renda 2025
Receita Federal divulga as novas regras para a Declaração de Imposto de Renda através da Instrução Normativa 2.255/2025.
12/02/2025
Financial Services – Fevereiro 2025
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos setores Financeiro, Seguros e Real Estate.
11/10/2024
Financial Services – Edição Outubro 2024
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
04/10/2024
Pillar 2 Has Arrived in Brazil! Here’s What It Means for You
On October 3rd, Provisional Measure (PM) 1,262 was issued, introducing an additional Social Contribution on Profits to establish a Qualified Domestic Minimum Top-up Tax (QDMTT) in Brazil.
04/10/2024
Extraordinário - Dedutibilidade das perdas em Operações inadimplidas
No dia 2 de outubro de 2024, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.261/2024 alterando a Lei nº 14.467/22, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
24/09/2024
Alterações - imposto de renda pessoa física” para os envios
No dia 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.973/2024, que, além de tratar da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia, reinstaura o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambiais e Tributários (RERCT-Geral).
19/09/2024
Mudança do Percentual de Ressarcimento do Reintegra
No dia 12 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de duas ações que tratam da alteração nas alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra. As ações contestam a modificação no percentual de ressarcimento às empresas exportadoras participantes do programa, alegando prejuízo à competitividade das exportações brasileiras.
10/09/2024
Lei do Bem: Prestação de informações na "Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI"
Publicada a Instrução Normativa (RFB) nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que substituiu o "Anexo Único" da Instrução Normativa (RFB) nº 2.198, de 17 de junho de 2024
30/08/2024
Financial Services – Edição Agosto 2024
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
21/08/2024
Do que trata a IN(RFB) Nº2.210/24
A autorregularização incentivada é voltada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal do PERSE, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/21.
04/07/2024
Financial Services – Edição Junho 2024
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
03/07/2024
Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover
Publicada a Lei nº 14.902, em 28 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Programa visa fomentar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do setor Automotivo, com foco na sustentabilidade e na integração às cadeias globais de valor.
10/06/2024
"Lei do Bem" - Ano-calendário 2023
Atualizações FORMP&D e novo prazo
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou, em 4 de junho de 2024, 0 "novo" formulário eletrônico para o reporte das informações referentes à "Lei do Bem" para o Ano-Base 2023.
31/05/2024
Financial Services – Edição Maio 2024
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
03/05/2024
Financial Services – Extraordinário: Reforma Tributária do Consumo - Projeto de Lei Complementar – Ministério da Fazenda
Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar, no último dia 24, a sua proposta, o Projeto da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), PLP 68.
02/05/2024
Financial Services – Extraordinário: Reforma Tributária do Consumo - Projeto de Lei Complementar – Ministério da Fazenda
Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar a sua proposta no último dia 24 (PLP 68).
30/04/2024
Financial Services – Extraordinário: Reforma Tributária do Consumo - Projeto de Lei Complementar – Ministério da Fazenda
Após a divulgação pela Câmara dos Deputados dos PLPs (Projetos de Lei Complementar) visando à regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, foi a vez do Ministério da Fazenda apresentar a sua proposta no último dia 24 (PLP 68).
22/04/2024
Financial Services: Edição Extraordinária
Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Planos de saúde e Capitalização.
22/04/2024
Financial Services: Edição Extraordinária
Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Serviços financeiros e Arranjos de pagamento.
19/04/2024
Financial Services: Edição Extraordinária
Reforma Tributária do Consumo - Regulamentação Complementar - Seguros e Previdência (exceto Saúde).
18/04/2024
Tax News: Financial Services
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
11/04/2024
Programa Mover - Portaria 43 - Disposições e Requerimentos para Habilitação
Ao final de 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, por meio da MP 1205/23, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
04/04/2024
In (RFB) nº 2184/24
Autorregularização incentivada de débitos tributários decorrente de exclusões indevidas de subvenções para investimento.
26/03/2024
Tax News: Financial Services
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
23/02/2024
Tax News: Financial Services
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
19/02/2024
Lei do Bem - Ano Base 2021
Resultado do Parecer Técnico - Lote 2. Prazo para ação: 01/04/2024.
09/02/2024
Lei do Bem - Resultado do Parecer Técnico
Ano Base 2019 - Lote 14, Ano Base 202 - Lote 13, Ano Base 2021 - Lote 1.
02/02/2024
Autorregularização Incentivada de Tributos
No intuito de manter nossos clientes informados sobre as últimas atualizações legislativas, apresentamos uma oportunidade bastante aguardada pelos contribuintes: a autorregularização incentivada de tributos.
15/01/2024
Tax News: Financial Services
Lei 14.803/2024 – Previdência complementar - opção pelo regime de tributação no momento do recebimento ou resgate
21/12/2023
Reforma Tributária - Promulgação da EC 132/2023
O quebra-cabeça IVA finalmente teve seu desenho definido com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132 pelo Congresso Nacional.
19/12/2023
Portal Único estará habilitado 100% para importações até o final de 2024
Em linha com as ações destinadas à concretização do novo processo de importação até o final de 2024, o Governo Federal divulgou, no dia 15 de dezembro, que a capacidade operacional do Portal Único para compras no exterior, que atualmente é de 60% em termos de valor, aumentará para 70% nos próximos dias.
15/12/2023
Sancionado o PL 4173-23
Tax News sobre os principais aspectos do projeto de lei 4.173 sancionado em 12/12/2023 e convertido na lei 14.754/23.
13/12/2023
Lei do Bem - Ano Base 2018 | Resultado do Parecer Técnico Recurso Administrativo - Lote 1
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), de acordo com a Portaria nº 6.536, de 9 de novembro de 2022, publicou em 12 de dezembro de 2023 o Lote 1 do Parecer Técnico Recurso Administrativo - Ano Base 2018.
11/12/2023
ADC 49: A insegurança permanece! Convênio ICMS nº 178 versus PLP nº 116
À medida que a data de produção de efeitos da ADC 49 se aproxima (janeiro de 2024), importantes discussões têm ocorrido em torno do tema.
01/12/2023
Autorregularização Incentivada - Lei 14.470/2023
Foi divulgada no Diário Oficial da União de 30/11/2023 a Lei nº 14.740/2023.
28/11/2023
Tax News: Financial Services
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
21/11/2023
Acordo Paulista
Inovação na transação tributária com maiores descontos e prazos e novas formas de pagamento
13/11/2023
Lei do Bem - Ano Base 2020 - Resultado do Parecer Técnico - Lotes 6, 7 e 8
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Portaria nº 6.536 de 9 de novembro de 2022, publicou nos dias 3, 6 e 7 de novembro de 2023 os Lotes 6, 7 e 8 do Parecer Técnico - Ano Base 2020
07/11/2023
Lei do Bem - Ano Base 2020 - Resultado do Parecer Técnico - Lotes 4 e 5
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Portaria nº 6.536 de 9 de novembro de 2022, publicou nos dias 30 e 31 de outubro de 2023 os Lotes 4 e 5 do Parecer Técnico - Ano Base 2020.
01/11/2023
IVA: Relatório do Senado PEC 45
O quebra-cabeça "IVA", em construção há meses passou por uma evolução significava.
26/10/2023
Lei do Bem - Ano Base 2019 - Resultado do Parecer Técnico - Lote 13
Prazo para ação: 07/12/2023 | O MCTI publicou em 23 de outubro de 2023 o Lote 13 do Parecer Técnico - Ano Base 2019 referente ao Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica - Lei do Bem.
20/10/2023
Lei do Bem - Ano Base 2018 - Resultado do Parecer de Contestação - Lote 1
Prazo para ação: 13/11/2023 | O MCTI publicou em 18 de outubro de 2023 o Lote 1 do Parecer de Contestação - Ano Base 2018 referente ao Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica - Lei do Bem.
16/10/2023
Programa Resolve Já SP
Simplificação e facilitação na quitação de débitos tributários. Entenda as novas condições.
06/10/2023
Tax News: Financial Services
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
04/10/2023
Preços de transferência: IN RFB nº 2.161/23
Na última sexta-feira, 29 de setembro de 2023, foi publicada a tão aguardada Instrução Normativa RFB n.º 2.161 (IN 2.161/23). Ela regulamenta a Lei n.º 14.596/23, que alterou o sistema brasileiro de preços de transferência, alinhando-o ao padrão internacional.
28/09/2023
Vigência dos atributos para o catálogo de produtos
Publicada no dia 26 de setembro, a Notícia Siscomex Importação n.º 45/2023 informa que os atributos vinculados às NCMs serão publicados no ambiente de produção do Portal Único no dia 06/11/2023.
06/09/2023
Lei do Bem - Ano Base 2019: resultado do Parecer Técnico - Lote 12
Prazo para ação: 20/10/2023
04/09/2023
ADC 49: Novos Embargos de Declaração
O ICMS nas transferências de mercadorias | Novos desdobramentos envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
31/08/2023
MP nº 1.185 - Novas regras fiscais aplicáveis à subvenção para investimentos
Do que trata a Medida Provisória nº 1.185? O que há de novo? Habilitação da pessoa jurídica. Quais os requisitos? Quais receitas não serão computadas na apuração do crédito fiscal? Quando compensar? Revogação do art. 30 da Lei 12.973/2014.
31/08/2023
Lei do Bem - Ano Base 2019: resultado do Parecer Técnico - Lote 11
Prazo para ação: 16/10/2023
29/08/2023
Medida Provisória nº 1.184/2023
Tributação de Aplicações em fundo de investimentos. Compartilhamos alguns pontos relevantes trazidos pela Medida Provisória.
29/08/2023
Lei do Bem - Ano Base 2019: resultado do Parecer Técnico - Lote 10
Prazo para ação: 13/10/2023
24/08/2023
Tax News: Financial Services
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
22/08/2023
Lei do Bem - Ano Base 2019: Resultado do Parecer Técnico - Lote 9
Prazo para ação: 05/10/2023
09/08/2023
Lei do Bem - Ano Base 2019: Resultado do Parecer Técnico - Lote 8
Prazo para ação: 22/09/2023
08/08/2023
2ª Temporada Game of PIS/Cofins: ZFM e ALC's
Depois de viajarmos pelo mundo no último episódio, é hora de voltarmos nossa atenção para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC's).
04/08/2023
Lei do Bem: Ano Base 2019 | Resultado do Parecer Técnico - Lote 7
Prazo para ação: 15/09/2023
01/08/2023
Lei do Bem 2022: prorrogação do prazo de entrega do FORMP&D para 30 de setembro de 2023
Publicada a alteração excepcional no prazo de entrega das informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica a serem informadas por meio do Formulário Eletrónico - FORMP&D.
28/07/2023
2ª Temporada Game of PIS/Cofins: alterações PIS/Cofins Importação
O segundo episódio da mais recente temporada de Game of PIS/COFINS já está disponível!
25/07/2023
2ª Temporada Game of PIS/Cofins: Crédito sobre Fretes e Seguros
Nesse primeiro capítulo, os holofotes se voltam ao personagem CRÉDITO, e os protagonistas da vez são as despesas com fretes e seguros.
14/07/2023
Reforma Tributária do Consumo
Setores financeiro, segurador e imobiliário. PEC 45 - Temas gerais aprovados pela Câmara dos Deputados.
13/07/2023
IVA: A reforma que poderá mudar o jogo
Imposto Seletivo ou Imposto do "Pecado"?! Recaptulando conceitos e redesenhando as peças.
07/07/2023
Lei nº 14.611/23 - Igualdade salarial entre mulheres e homens
Obrigatoriedade para pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados.
05/07/2023
Preços de transferência no Brasil: Consulta Pública RFB
A Consulta Pública RFB nº 1/2023 foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em 03 de julho de 2023.
16/06/2023
Preços de transferência no Brasil: alinhamento às diretrizes da OCDE
A conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.152/22, por meio da sanção e publicação da Lei nº 14.596, em 14 de junho de 2023, alinha o sistema brasileiro ao da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
13/06/2023
Tax News: Financial Services
Confira um resumo dos temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, que foram veiculados recentemente.
30/05/2023
A reforma que poderá mudar o jogo
O atual modelo tributário brasileiro é marcado pela fragmentação das bases de incidência, especialmente no que se refere à tributação de bens e serviços.
26/05/2023
Capítulo 13: Aprovação da MP 1.147/2022 pelo Senado Federal Exclusão do ICMS da Base de Créditos do PIS e da Cofins
A exclusão do ICMS das bases de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS na aquisição de mercadorias e serviços.
16/05/2023
Financial Services: Temas Tributários
Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.
16/05/2023
Projeto de Lei nº 332 de 2018: O ICMS nas transferências de mercadorias
Foi votado e aprovado no dia 10/05/2023, o Projeto de Lei ("PL") do Senado nº 332 de 2018.
12/05/2023
Brasil: novo sistema de preços de transferência aprovado no Senado
Na última quarta-feira, dia 10 de maio de 2023, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Medida Provisória nº 1.152.
12/05/2023
A reforma que poderá mudar o jogo
Separem uma superfície reta e resistente para acomodar esse grande desenho de arcabouço tributário e venham conosco montar esse quebra cabeça chamado "IVA".
12/05/2023
Capítulo 12 - Alteração de Roteiro: MP 1.159/2003 versus MP 1.147/2022
Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins.
05/05/2023
Capítulo 11 - A novela continua: Exclusão do ICMS da Base de Créditos do PIS e da Cofins
Reflexos da Medida Provisória nº 1.159/2023 na EFD-Contribuições.
04/05/2023
Atualizações relevantes - Medida Provisória Nº 1.171/2023
A referida MP altera algumas regras de tributação aplicáveis às pessoas físicas, como os valores da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação da renda auferida no exterior (aplicações financeiras, entidades controladas e trusts) por pessoas físicas residentes no País.
20/04/2023
Financial Services: Temas Tributários
Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.
31/03/2023
ProAtivo - SP: Autorizada a transferência de R$ 400,00 milhões de ICMS
O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo) concede maior liquidez ao crédito acumulado de ICMS.
22/03/2023
Portaria SRE 20_2023 - Dispensa GIA ICMS
Foram estabelecidas as condições para a dispensa da GIA-SP.
16/03/2023
Financial Services: Temas Tributários
Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.
01/03/2023
Preços de transferência: Instrução Normativa RFB nº 2.132 de 17 de fevereiro de 2023
A reforma da legislação de preços de transferência no Brasil, que estabelece um modelo alinhado às diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), caminha a passos largos.
09/02/2023
Financial Services: Temas Tributários
Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.
01/02/2023
Game of Pis/Cofins - Capítulo 9
O Season Finale da primeira temporada do Game of PIS/Cofins, além de trazer uma retrospectiva dos capítulos anteriores, joga luz ao personagem recentemente relevado, que até então, havia figurado apenas nos bastidores - o Motor de Cálculo.
19/01/2023
Game of Pis/Cofins - Capítulo 8
Este capítulo retoma o tema Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.
18/01/2023
eSocial: tempo extra para o início do reporte de processos trabalhistas
O ano de 2023 já traz novidades sobre a obrigação do reporte dos eventos relacionados aos processos trabalhistas.
16/01/2023
Retrospectiva 2022: destaques trabalhistas e previdenciários
O ano de 2022 foi marcado por novos regulamentos nos campos trabalhista e previdenciário, com destaque para a conversão em lei das medidas provisórias para enfretamento dos impactos da covid-19.
13/01/2023
Anúncio do Pacote de Medidas para Recuperação Fiscal
Durante uma coletiva de imprensa, o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas.
09/01/2023
Game of Pis/Cofins - Capítulo 7
E a temporada continua! Agora, com enredo formado por personagens quase que invisíveis, mas de grande impacto na apuração das contribuições ao PIS e COFINS.
09/01/2023
Financial Services: Temas Tributários
Confira um compilado de temas tributários que podem impactar as empresas dos Setores Financeiro, Seguros e Real Estate, veiculados recentemente.
06/01/2023
Game of Pis/Cofins - Capítulo 6
E o IPI? Em meio aos 811 artigos da Instrução Normativa RFB Nº 2.121/2022, o PIS e a Cofins e o ICMS não são os únicos tributos que merecem atenção.
03/01/2023
PIS/COFINS: Ano Novo, Polêmica Nova
O ano de 2023 mal começou e logo no primeiro dia útil, novos Decretos foram publicados.
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