Compromissos de emissões líquidas zero

• O que é um compromisso de emissões líquidas zero?
• Determinando potenciais impactos contábeis
• Avaliando quando reconhecer um passivo relacionado 
• Ações imediatas 

Muitas empresas já firmaram um compromisso de emissões líquidas zero e perguntas estão surgindo sobre como tais compromissos impactam as demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e os IFRS^® Accounting Standards. A mais comum: ao fazê-lo, devo reconhecer um passivo? Avaliar seu plano para atingir esse compromisso usando um método de três passos ajudará sua empresa a determinar os impactos contábeis e concluir se precisa ou não reconhecer um passivo.

O IFRS Interpretations Committee (IFRIC) recentemente discutiu alguns desses problemas e publicou uma decisão preliminar de agenda que endereça um cenário específico que lhe fora questionado.

Quando uma empresa assume o compromisso de ser emissões líquidas zero – por exemplo, até 2050 –, isso normalmente significa que, até este período, ela reduzirá suas emissões de gases de efeito estufa até o mais próximo possível de zero e compensará suas emissões remanescentes. As compensações são remoções verificadas de carbono (por exemplo, por meio do cultivo de novas florestas).

Compromissos de emissões líquidas zero tipicamente incluem todas as emissões da cadeia de valor (definidas no Protocolo GHG como escopos 1, 2 e 3 de emissões de gases de efeito estufa), mas às vezes podem incluir somente emissões de operações diretas, ou seja, escopos 1 e 2.

Empresas podem assumir muitos outros compromissos similares, incluindo:

• Carbono neutro: normalmente utilizado como um objetivo intermediário em relação de emissões líquidas zero. Diferentemente de emissões líquidas zero, não há requerimento de reduzir emissões brutas na máxima extensão possível, ou seja, é primariamente um compromisso de adquirir e utilizar compensações de carbono.
• Carbono negativo: um compromisso para remover mais carbono do que a empresa emite em um dado ano.
• Climático positivo: um compromisso para atingir emissões carbono negativo para toda uma cadeia de valor de uma empresa, similar de emissões líquidas zero.

Nenhuma norma contábil específica se aplica aos compromissos de emissões líquidas zero ou similares. Para determinar os impactos contábeis, empresas terão de avaliar seu plano de emissões líquidas zero detalhadamente. Planos de emissões líquidas zero e seu nível de detalhe podem variar e evoluir com o tempo. Potenciais impactos contábeis das ações planejadas de uma empresa incluem:

Existem requerimentos específicos no CPC 25/IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes para determinar se um passivo existe na data do balanço e se ele precisa ser reconhecido nas demonstrações financeiras.

É crítico para as empresas entenderem a natureza de seus compromissos e a forma de entregá-los. Como uma empresa não pode reconhecer um passivo para perdas operacionais futuras, seu compromisso precisa criar uma obrigação presente na data do balanço como resultado de um evento passado (por exemplo, “dano causado”).

Existem três passos para considerar quando avaliar se um passivo deve ser reconhecido na data do balanço (ou seja, se a empresa tem um compromisso que cria uma obrigação presente). Essa avaliação pode requerer julgamento significativo, especialmente se afirmações feitas publicamente pela empresa criaram uma expectativa válida por parte dos usuários das demonstrações financeiras e do público em geral.

Muitos planos de emissões líquidas zero incluem uma promessa da empresa de tomar ações no futuro, por exemplo, para:

• adquirir compensações de carbono para qualquer emissão acima de um nível determinado, em um ano específico, a partir de uma certa data; e
• mudar seus fornecedores de matérias-primas a partir de uma certa data.

Essas promessas estão relacionadas a eventos futuros e não a um dano causado no passado. Uma empresa não reconhece um passivo ao compartilhar planos de tomar ação – ela apenas reconhece um passivo quando todas as condições a seguir são atingidas:

• Existe uma obrigação presente como resultado de um evento passado (ou seja, “dano causado”);
• É provável que haja uma saída de caixa ou de outros recursos para sua liquidação; e
• A empresa pode estimar com confiança o montante relacionado.

O IFRS Interpretations Committee (IFRIC) discutiu a contabilidade para compromissos relacionados ao clima – especificamente, como avaliar se um compromisso de uma empresa em reduzir ou compensar suas emissões de gases de efeito estufa resultam na necessidade de provisão para um cenário específico. Nós concordamos com a análise e conclusão do IFRIC em sua decisão preliminar de agenda. Leia nossa carta comentário.

O International Accounting Standards Board (IASB) também está revisando a literatura sobre passivos e pode considerar novos exemplos ilustrando como aplicar o IAS 37 para compromissos de emissões líquidas zero.

Usuários das demonstrações financeiras, reguladores e o público em geral estão prestando mais atenção aos compromissos de emissões líquidas zero das empresas. Eles estão especialmente focados em como as afirmações públicas são refletidas nas demonstrações financeiras, ou seja, se uma empresa está contando uma história coerente. Dessa forma, as empresas devem:

• Entender os impactos sobre as demonstrações financeiras de seus compromissos de emissões líquidas zero, muitas vezes conectados com os detalhes específicos de seu plano de ação.
• Contar uma história coerente e explicar quais ações planejadas irão ou não ensejar o reconhecimento de um passivo na data do balanço.
• Monitorar desenvolvimentos nas normas contábeis.

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