A publicação das duas primeiras Normas de Divulgação de Sustentabilidade do IFRS® é um marco importante na visão do International Sustainability Standards Board (ISSB). Foram criadas para fornecer uma base global para os relatórios de sustentabilidade e assim aprimorar a comunicação com os investidores de todas as jurisdições nas quais as novas normas venham a ser adotadas.
Planejadas para que atendam às necessidades de todas as empresas, não apenas das mais sofisticadas, as normas disponibilizadas pelo ISSB fornecem uma ideia clara do que as empresas precisam relatar para atender às necessidades dos mercados de capital globais, fornecendo informações comparáveis para os investidores de todas as partes do planeta.
Adotar essas normas configura uma mudança importante, na medida em que aumenta a importância e a conexão da divulgação de sustentabilidade nas principais informações financeiras. É importante se envolver o quanto antes nessa discussão, para entender como será essa nova base global e planejar os passos para que a sua organização possa se adequar ao que vem por aí.
Em síntese, as novas normas do ISSB constituem uma base global para estabelecer relatórios de sustentabilidade de alta qualidade como uma prática comum. Agora, todos os países e jurisdições são encorajados a apoiar as normas e a criar condições para sua implementação.
Uma baseline global
As duas primeiras normas do ISSB foram projetadas para serem aplicadas em conjunto, apoiando as empresas a identificar e relatar as informações de sustentabilidade que os investidores consideram ao tomar decisões.
Ou seja: estamos falando de informações que poderiam afetar as avaliações que os investidores fazem acerca dos fluxos de caixa futuros das empresas.
Para alcançar esse objetivo, a norma geral fornece uma estrutura para que as empresas relatem todos os tópicos relevantes relacionados à sustentabilidade nas áreas de governança, estratégia, gerenciamento de riscos, métricas e metas.
A norma específica sobre o clima (Divulgações relacionadas ao clima), que, como o nome indica, aborda como relatar riscos e oportunidades relacionados ao clima e oferece um maior detalhamento de como informar as questões pertinentes a esse tema.
Normas adicionais voltadas a outros tópicos ainda são esperadas. Por enquanto, as empresas devem se pautar pelas orientações destacadas na norma geral.
As normas entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2024, mas caberá a cada jurisdição decidir se as adotará e a partir de quando fará isso. Com o apoio de órgãos globais, como a International Organization of Securities Commissions (IOSCO), espera-se uma adoção rápida em várias jurisdições.
Empresas públicas e privadas poderão adotá-las voluntariamente, oferecendo assim uma resposta mais rápida e satisfatória aos investidores ou da sociedade.
Em prol da consistência dos relatórios de sustentabilidade
Uma maior consistência global nos relatórios de sustentabilidade é importante para melhorar os padrões de comparabilidade e assim oferecer parâmetros mais claros, que efetivamente apoiem os investidores em suas tomadas de decisão e, ao mesmo tempo, proporcionem uma base mais equitativa para empresas em busca de investimentos.
É importante ressaltar que o ISSB não criou essas normas “partindo do zero”. Elas são baseadas em estruturas, padrões e já existentes – muito dessa “inspiração” veio de órgãos como a Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), uma força-tarefa estabelecida pelo Financial Stability Board (FSB), e pelo Sustainability Accounting Standards Board (SASB).
O ISSB também tem trabalhado com a Global Reporting Initiative (GRI) para garantir que suas novas normas voltadas para investidores sejam complementares e compatíveis com as normas da GRI que têm um objetivo de atender às necessidades de informações dos stakeholders, que é um público mais amplo.
O ISSB também tem trabalhado em estreita colaboração com entidades responsáveis pela definição de normas em diferentes jurisdições, de modo a maximizar a interoperabilidade entre suas normas e os futuros frameworks obrigatórios. Entre essas entidades, podemos citar a Comissão Europeia, o European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG), da União Europeia, e a Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos.
Conectando os relatórios financeiros e de sustentabilidade
Se hoje a divulgação conectada de informações financeiras e de sustentabilidade já é percebida como uma boa prática, futuramente ela será um requisito.
O ISSB utiliza o termo "divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade" para descrever as informações divulgadas, evidenciando a necessidade de conexão entre essas divulgações e as informações presentes nas demonstrações financeiras, evitando que sejam um exercício isolado e desconectado.
Assim, as equipes de finanças e sustentabilidade precisarão trabalhar em estreita colaboração para garantir que as informações divulgadas sejam complementares e baseadas nos mesmos fatos e circunstâncias.
Ou seja: ainda que as informações relacionadas à sustentabilidade tenham características distintas das informações apresentadas nas demonstrações financeiras, é importante que haja consistência na medida do possível. Essa exigência se aplica tanto às demonstrações financeiras preparadas de acordo com as Normas Contábeis IFRS quanto a outros princípios contábeis geralmente aceitos.
Além disso, as empresas precisarão implementar processos e controles para fornecer as informações relativas à sustentabilidade com a mesma qualidade e no mesmo prazo que suas demonstrações financeiras.
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