Regras e Critérios do Sistema de Controles Internos

Resolução CNSP 416/2021 determina adequação do setor de seguros às práticas internacionais de controles internos, governança e gestão de riscos.

Resolução CNSP 416/2021 determina adequação de seguradoras às boas práticas internacionais

A evolução do sistema de governança do setor de seguros está apresentada em uma nova diretriz regulatória.O documento de apoio Regras e Critérios do Sistema de Controles Internos, Estrutura de Gestão de Riscos e Atividade de Auditoria Interna, produzido pela KPMG, resume as principais informações da Resolução CNSP nº 416/2021.

O normativo, elaborado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, é destinado às seguradoras e entidades abertas de previdência complementar e estabelece regras com princípios alinhados às boas práticas internacionais de controles internos, governança e gestão de riscos.

Principais requerimentos do normativo

As adequações mais relevantes das empresas do setor de seguros à resolução são destaque do material. Entre as principais demandas do normativo, estão os seguintes itens:

Elaboração da política de conformidade em linguagem clara, acessível e detalhada.
Elaboração e implementação do sistema de controles internos de forma eficaz, abrangendo processos, unidades e diversos níveis da organização.
Elaboração de regulamento específico para a atividade de auditoria interna e constituição de unidade específica para a área.
Integração da estrutura de gestão de riscos ao sistema de controles internos.

Perspectivas para o planejamento das adequações

Dentro do cenário de transição para cumprir as novas exigências, o documento da KPMG apresenta uma abordagem com três pilares que alicerçam as estratégias de adequação:

Análise de maturidade/assessment: a avaliação de maturidade fornece uma visão de oportunidades, apoiada por uma visão independente e alinhada com as boas práticas internacionais.
Roadmap: visa aumentar o grau de sucesso e efetividade no atendimento aos requerimentos regulatórios e boas práticas de mercado.
Implementação de ferramentas tecnológicas: uso de ferramentas da KPMG ou dos principais provedores de software de gestão de riscos do mercado.

A implementação das mudanças necessárias para atendimento à resolução, além de consolidar a governança das seguradoras, deve contribuir para resultados positivos a longo prazo.