Quais são as considerações relevantes relativas à continuidade operacional?

Os impactos do surto coronavírus (COVID-19) causaram uma deterioração significativa nas condições econômicas e um aumento na incerteza econômica de algumas empresas e setores. A administração das empresas precisa avaliar se esses eventos ou condições, individual ou coletivamente (‘eventos e/ou condições atuais’), lançam dúvidas significativas sobre a capacidade da empresa de continuar como uma empresa em andamento ou até, em casos graves, se a premissa de que a empresa é operativa (continuidade) ainda é apropriada como base para a preparação das Demonstrações Financeiras da empresa.

Embora alguns setores possam ser mais afetados que outros, todas as empresas precisam considerar as implicações potenciais para a avaliação da sua continuidade operacional.

É claro que as empresas de setores altamente expostos, ou que operam com esses setores, que estão enfrentando demanda em declínio, queda nas vendas e pressão nas margens serão impactadas de maneira mais significativa - particularmente setores de vigem, turismo, hotelaria, entretenimento, esportes, varejo, automotivo e petróleo, por exemplo. Com o tempo, os impactos setoriais podem aumentar. Em adição, os impactos do surto potencialmente podem gerar uma recessão econômica global, com impactos difusos para todas as empresas em diversos setores.

Considerações de continuidade operacional, incluindo desafios em obter financiamento

De acordo com as normas CPCs/IFRS® Standards, a administração deve ter a preocupação constante de avaliar a capacidade de uma empresa em continuar operativa. A premissa de continuidade operacional não é atendida quando a administração pretende liquidar a empresa, cessar as operações ou não tem alternativa realista a não ser fazê-lo. [IAS 1/CPC 26.25]

As empresas são obrigadas a divulgar incertezas relevantes relacionadas a eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas sobre sua capacidade de continuar operativa. Além disso, a divulgação é necessária quando a administração conclui que não há incertezas materiais, mas que a conclusão envolveu um julgamento significativo (situação de ‘close call’). [Insights 1.2.80]

Quando a administração avaliar a capacidade da empresa de continuar operativa, precisará considerar a atual incerteza econômica e a volatilidade do mercado causadas pelo COVID-19, que foi ainda mais exacerbado pelo aumento da taxa de câmbio, maior volatilidade nas taxas de juros obtidas em financiamentos, queda da bolsa de valores e o distanciamento social que diminuiu as transações comerciais.

Ao avaliar se a premissa de continuidade é apropriada, a administração avalia todas as informações disponíveis sobre o futuro (que é pelo menos, mas não limitado a, 12 meses a partir da data base das DFs), considerando as expectativas correntes (na data de autorização para emissão das DFs) quanto aos possíveis resultados de eventos e mudanças nas condições, e respostas realisticamente possíveis a esses eventos e condições disponíveis. [IAS 1.26]

Revisão de orçamentos e previsões de disponibilidade

Em muitos casos, os orçamentos e previsões para 2020 elaborados em 2019 podem agora ter pouca relevância, dadas as rápidas mudanças nas circunstâncias econômicas e comerciais. Isso pode exigir uma revisão significativa - por exemplo, para previsão de vendas, margem bruta e mudanças no capital de giro - para suportar a avaliação da administração no ambiente atual.

É importante que a avaliação da administração considere diferentes cenários, por exemplo, incluindo um cenário negativo razoavelmente plausível, um cenário possível e um cenário mais provável. Essa avaliação deve ser feita considerando, ao máximo, informações disponíveis no mercado, com uso de fontes externas. Além de atualizar as previsões, a administração precisará avaliar se espera permanecer em conformidade com as cláusulas restritivas (covenants) constantes nos contratos de crédito. Há casos de covenants que são calculados em períodos diferentes do ano, por exemplo trimestralmente, e a administração deve se atentar se na data base de cada DF anual ou interina emitida, algum covenant não foi atendido.

Será fundamental para a administração avaliar o impacto dos eventos e condições atuais nas operações de uma empresa e prever os fluxos de caixa, com a questão principal sendo se uma empresa terá liquidez suficiente para continuar cumprindo suas obrigações no respectivo vencimento.

Por exemplo, uma empresa pode precisar considerar se:

• possui caixa suficiente e linhas de crédito/linhas de financiamento ainda disponíveis não utilizadas para atender às necessidades de curto prazo, com fornecedores, credores e funcionários;
  
• são necessárias ações adicionais pela administração para permitir que a empresa gere fluxos de caixa suficientes para cumprir suas obrigações quando vencidas;
  
• precisa negociar com os credores para reestruturar e/ ou aumentar as linhas de financiamento;
  
• precisa reestruturar operações para reduzir custos operacionais;
  
• precisa adiar investimentos previstos em anos anteriores, ou suspender gastos relativos a obras em andamento; ou
  
• há apoio financeiro de acionistas e/ ou programas governamentais projetados para apoiar o setor ou o negócio.
  

Desafios para se obter linhas/reestruturação de financiamento

A administração deve reavaliar a disponibilidade de financiamento, porque as linhas de crédito podem não ser facilmente substituíveis no momento, e os custos para uma repactuação podem ser altos nas circunstâncias atuais.

• As empresas que possuem classificações de crédito mais baixas podem ter mais dificuldades em acessar os mercados de crédito e podem encontrar bancos e outros credores menos dispostos a renovar ou aumentar as cláusulas de empréstimos.  
• Os credores podem exigir novos termos, como rendimentos significativamente mais altos ou garantias melhores, principalmente para empresas de setores altamente expostos/afetados.
  
• Os próprios credores podem estar enfrentando problemas de liquidez e podem precisar de assistência do Banco Central para poder continuar a fornecer ou aumentar o financiamento.
  
• As empresas com dívida denominada em moeda estrangeira, incluindo contratos de arrendamento mercantil, podem descobrir que os custos de serviço da dívida aumentam significativamente devido à desvalorização da moeda local.
  
• As cláusulas restritivas em certos contratos de financiamento podem oferecer aos credores a saída antecipada, a depender das quebras que ocorreram nas datas de cálculo dos covenants. Em adição, há muitos contratos de financiamento que possuem cross default, sendo também necessário analisar o risco no nível do grupo econômico.

Se a administração concluir que as consequências do surto resultarão em uma deterioração nos resultados operacionais e na posição financeira após a data de reporte que é tão severa que a hipótese de continuidade operacional não é mais apropriada, as Demonstrações Financeiras precisam ser ajustadas - ou seja, mudança na hipótese de continuidade operacional é considerada um evento subsequente que origina ajuste. [IAS 10/CPC 24.14–15]

Divulgações

Na medida em que sejam identificados eventos e condições que possam lançar uma dúvida significativa sobre a capacidade de uma empresa continuar em atividade, a divulgação de incertezas é necessária se esses eventos constituírem incertezas relevantes ou mesmo se a conclusão da administração de que não há incertezas relevantes envolve um julgamento significativo. [Insights 1.2.80]

Cadeia de suprimentos, logística e outras interrupções ou mudanças significativas na demanda podem ter implicações no capital de giro da empresa. Muitas empresas estão precisando ajustar a maneira como gerenciam a liquidez, para responder a atual turbulência do mercado, incluindo o uso de fontes alternativas de financiamento. Serão necessárias divulgações adicionais, explicando essas mudanças e como a empresa gerencia sua liquidez nessas difíceis condições econômicas. Nesses cenários, é preciso que a administração realize a análise e divulgue aos stakeholders de suas DFs todas as informações relevantes relacionadas a avaliação; inclusive, destacando as principais medidas que foram tomadas para mitigar os riscos e incertezas.

A administração também deve divulgar uma declaração da sua conclusão de que o pressuposto de continuidade ainda é válido, considerando todas as informações relevantes disponíveis até a data de autorização para emissão dessas DFs.

A IFRS 7/CPC 40 Instrumentos Financeiros: Evidenciação requer a divulgação de dados quantitativos sobre o risco de liquidez decorrente de instrumentos financeiros. Uma empresa também precisa explicar como está gerenciando esse risco, incluindo quaisquer alterações do período anterior e quaisquer concentrações de risco de liquidez. As divulgações que atendam a esses requisitos podem precisar ser expandidas, com foco adicional na resposta da empresa ao impacto do COVID-19. [IFRS 7/CPC 40.33]

Exemplos de divulgações específicas necessárias incluem:

• uma explicação de como uma empresa gerencia o risco de liquidez; e
• inadimplências e violações relacionadas as cláusulas restritivas dos empréstimos reconhecidos durante e no final do período das DFs. [IFRS 7/CPC 40.18–19, 39 (c)]
  

Dada a importância e o amplo impacto do COVID-19, divulgações expandidas podem ser necessárias.

Ao avaliar a capacidade de uma empresa de continuar operativa, a administração pode precisar fazer o seguinte:

• Atualizar previsões e sensibilidades, conforme apropriado, levando em consideração os fatores de risco identificados e os diferentes resultados possíveis. É importante considerar cenários negativos - por exemplo, levando em consideração os impactos de um ‘bloqueio’ de operações mais um menos prolongado, quando relevante.
• Analisar a conformidade com as cláusulas restritivas nos diferentes cenários.
  
• Avaliar seus planos para mitigar eventos ou condições que possam lançar dúvidas significativas sobre a capacidade da empresa de continuar operativa. Em particular, espera-se que a administração reavalie a disponibilidade de financiamento. A empresa precisa avaliar se seus planos são viáveis e realistas.

As referências para ‘Insights’ considera a publicação Insights into IFRS