Prestamos assessoria em matérias de Direito da Concorrência, da União Europeia e regulação económica com uma forte componente estratégica e transversal. Apoiamos os clientes em contexto transacional e na prevenção, avaliação e resolução de questões técnicas desafiantes, incluindo em matéria de concentrações, práticas restritivas, abuso de posição dominante, compliance, auxílios de Estado e incentivos públicos, regulação setorial e interação com autoridades nacionais e europeias. Temos como foco identificar soluções que ajudem os nossos clientes a avançar com segurança, preservar flexibilidade operacional e assegurar a conformidade com as regras aplicáveis.
Áreas de Prática
Apoio na estruturação, análise e notificação de operações de concentração perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia, bem como coordenação de notificações simultâneas a diversas autoridades nacionais.
Assessoria em acordos entre concorrentes e cooperação vertical entre empresas (incluindo acordos de distribuição, de agência e de franchising), bem como no contexto de abusos de posição dominante, abusos de dependência económica e práticas individuais restritivas do comércio.
Desenvolvimento e implementação de programas de compliance, formação interna, auditorias de risco com recurso a ferramentas de e-discovery e políticas de prevenção e mitigação de infrações em matéria das regras de concorrência, reforçando a cultura de conformidade.
Assessoria na identificação, estruturação e notificação de medidas suscetíveis de qualificação como auxílios de Estado, incluindo a interação com autoridades nacionais e europeias. A nossa experiência inclui ainda assessoria jurídica em matéria de incentivos públicos, bem como no âmbito dos respetivos procedimentos administrativos e contencioso com autoridades nacionais e europeias, em estreita colaboração com as nossas equipas de Tax e de Direito Público.
Aconselhamento em matérias de direito da União Europeia e regulação setorial, incluindo enquadramentos setoriais, supervisão regulatória e interação com autoridades administrativas e europeias, em estreita articulação com as equipas de Direito Público e de Ambiente e ESG. Prestamos também apoio em contencioso da União Europeia em matéria da aplicação dos princípios e regras do mercado interno europeu, incluindo processos de incumprimento contra o Estado Português e recursos de anulação de decisões da Comissão Europeia e de outros atos das instituições europeias, em diversos domínios.
