Comissão Europeia apresenta proposta “Direct Tax Omnibus”

No dia 24 de junho de 2026, a Comissão Europeia apresentou a proposta Direct Tax Omnibus, um pacote legislativo que visa simplificar diversas regras fiscais da União Europeia, reduzir encargos administrativos e reforçar a competitividade do mercado interno europeu. Esta iniciativa resulta da agenda mais ampla da Comissão Europeia para reforçar a competitividade e visa responder às preocupações das empresas quanto ao aumento dos custos de contexto decorrentes da atual complexidade normativa no espaço europeu.

A maioria das medidas propostas apenas deverá entrar em vigor a partir de 2029, estando ainda sujeita a negociação e aprovação pelos Estados-Membros.

Entre as principais medidas propostas destacam-se:

Outras medidas de simplificação e harmonização, incluindo alterações às regras de imputação de lucros - CFC, eliminação de determinadas regras sobre mismatches híbridos importados, aperfeiçoamento dos mecanismos europeus de resolução de litígios fiscais e ampliação do âmbito da Diretiva FASTER.

A proposta representa uma mudança relevante na política fiscal europeia, procurando equilibrar os objetivos de prevenção da erosão da base tributável com medidas de simplificação e promoção do investimento. No entanto, por se tratar ainda de uma proposta da Comissão Europeia, o seu conteúdo poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.

A KPMG está a acompanhar os desenvolvimentos relativos a este tema, considerando os impactos que estas alterações terão nas operações dos grupos multinacionais.