Ciente da necessidade de assegurar a neutralidade climática em consonância com o European Green Deal, a Comissão Europeia (CE) apresentou o Plano Industrial do Pacto Ecológico como veículo para fortalecer a indústria europeia e potenciar o desenvolvimento de tecnologias mais verdes e sustentáveis.
Este Plano tem na sua base estratégica quatro pilares de intervenção:
- Um quadro regulamentar previsível e simplificado, ao nível da Indústria de Impacto Zero, para o acesso às matérias-primas críticas e a organização do mercado da eletricidade, potenciando o acesso a energias renováveis com custos mais baixos;
- O investimento no desenvolvimento de competências “verdes”, tendo em consideração o défice entre as capacidades existentes e as futuras exigências do mercado, muito sustentado em tecnologias e serviços inovadores;
- A promoção de um comércio aberto e justo, fortalecendo-se acordos de comércio livre e outros acordos de cooperação internacional que permitam apoiar a transição ecológica e, por fim;
- O acesso mais rápido ao financiamento, procurando simplificar os mecanismos de concessão de auxílios para o desenvolvimento de tecnologias e serviços que acelerem a transição ecológica.
Foi neste contexto que, para acelerar o financiamento de tecnologias limpas sem comprometer a política de concorrência, a CE já reviu o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), simplificando e desburocratizando a atribuição de apoios, em conjugação com a implementação de um quadro temporário de transição e crise para fomento de medidas de apoio aos setores chave para uma transição para uma economia com emissões líquidas nula.
Os apoios financeiros que suportarão a implementação deste Plano centrar-se-ão, essencialmente, nos Programas RePowerEU, InvestEU e Innovation Fund, não obstante a pertinência de outros programas de financiamento europeus direcionados a atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, como são o Horizonte Europa e o LIFE.
Em paralelo, também os fundos estruturais – como é o caso do Portugal 2030 – terão um papel preponderante para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias ecológicas. Veja-se, por exemplo, o Programa Operacional “Sustentável 2030” com uma dotação orçamental superior a três mil milhões de euros que pretende apoiar investimentos atinentes a desafios de sustentabilidade e transição climática.
Compreende-se, portanto, ser desígnio do Plano Industrial do Pacto Ecológico, posicionar a Europa como líder no investimento na transição climática, enfrentando economias como as dos Estados Unidos, China e Japão, sendo também uma ferramenta decisiva para resolver a dependência energética europeia face à Rússia.
Nas palavras de Ursula von der Leyen, este é um Pacto que surge porquanto “A Europa está determinada a liderar a revolução das tecnologias limpas”. Assim, este quadro e contexto estratégico é uma oportunidade única para capitalização de investimentos atinentes à descarbonização, bem como o desenvolvimento de tecnologias limpas de impacto ambiental zero.
Artigo de Paula Pinho, Associate Partner de Tax, publicado a 27 de junho de 2023, no Jornal ECO.
