2023: Ordem para Gastar!
Parte I
Parte I
Com muitas vozes de todos os quadrantes a pressionar o Governo para maior celeridade na execução das verbas do PRR (e também do PT2030), 2023 vai ser seguramente um ano de forte investimento público e de avanço significativo na operacionalização dos diversos programas de inovação empresarial financiados por Bruxelas… importa gastar rápido e gastar bem, para que o país não perca terreno para os restantes congéneres europeus.
Se 2020 foi o ano em que se começou a definir a estratégia para o período pós-Covid, e 2021 o ano da aprovação do famoso Plano de Recuperação e Resiliência, 2022 terá sido porventura um ano de alguma frustração, com atrasos na execução (como muitos antecipavam) decorrentes, em grande medida, da falta de meios e de preparação das estruturas e organismos públicos para agilizar a execução dos fundos atribuídos a Portugal. Para combater a força da inércia, António Costa e os seus principais ministros, começaram 2023 “ao ataque”, com uma agenda carregada de iniciativas que visam simultaneamente acelerar o ritmo de execução e dar visibilidade à obra em curso.
Em 2023 há por isso ordem para gastar, capitalizando muito do trabalho invisível feito ao longo do ano de 2022, e dinamizando os privados para a execução dos contratos-programa entretanto assinados, seja no âmbito das Agendas de Inovação, dos projectos de descarbonização ou nas iniciativas de digitalização do tecido empresarial. A boa execução destas verbas vai, espera o Executivo, funcionar como dínamo para a economia portuguesa, contrariando as dificuldades trazidas pela inflação e pela subida dos juros, e permitir ao país superar os riscos de estagnação ou crescimento tíbio que a maioria dos analistas vaticina para boa parte das economias do espaço europeu.
Ainda em 2023, e para além do PRR, são igualmente esperadas diversas calls no âmbito do PT2030 (o conjunto de programas de fundos europeus para o período de programação 2021-2027), através do qual serão aplicados em 12 programas de intervenção em áreas e geografias específicas mais de 23 mil milhões de Euros. Fica claro, portanto, que não será por falta de dinheiro disponível que o país deixará de fazer os investimentos considerados necessários para continuar a crescer.
Mas então porquê tanto alarido com a execução dos fundos europeus e o sucesso do seu impacto em Portugal?
Bom, desde logo, porque havendo boas ideias e meios financeiros disponíveis, faltam meios humanos (na preparação e na execução dos programas), recursos materiais (as cadeias de abastecimento estão debaixo de pressão) e sobretudo, falta confiança aos investidores que vêm no descontrolo da inflação e na subida das taxas de juro, sinais de incerteza que moderam o apetite pelo risco. A pressão de gastar, gastar bem e gastar depressa, esbarra por isso em factores críticos para o sucesso da execução que urge combater e contrariar.
Em termos de meios humanos (e formação), temos que ser criativos e ágeis… é fundamental potenciar a capacidade da Academia, envolver mais as universidades na execução de alguns destes programas, encontrar fórmulas para antecipar o contributo dos jovens licenciados e até dos universitários em fim de ciclo, tirar partido da formação profissional de base nos não licenciados e avaliar inclusivamente opções de sourcing de talento proveniente de outros mercados. O talento disponível em Portugal tem muita qualidade, mas é manifestamente insuficiente para toda a execução planeada para os próximos anos, pelo que teremos que apostar no que temos cá dentro, e no que possa vir de fora (incluindo uma aposta clara em continuar a recuperar para Portugal, os que emigraram ao longo da década passada no período pós-crise).
No que diz respeito aos recursos materiais, as empresas portuguesas têm que ter a ousadia de explorar caminhos alternativos: novos mercados de abastecimento, novas matérias-primas (obrigatoriamente mais sustentáveis) e maior capacidade de associação com entidades nacionais e europeias similares que lhes permitam ganhar poder negocial e diversificar o risco na relação com os seus fornecedores.
Já relativamente à confiança dos investidores, é crítico para Portugal continuar a ser visto como um mercado seguro e politicamente estável, com boas condições de trabalho, mas é igualmente importante criar melhores condições de atractividade ao nível fiscal e laboral, algo que ficou por concretizar no Orçamento de Estado para 2023, mas que terá que ser integrado na gestão governativa dos próximos anos. Não vai ser possível fazer subir a posição de Portugal nos rankings de atractividade se não houver uma acção forte nesta matéria e, em paralelo, por vias da digitalização e reorganização de processos, numa redução forte dos custos de contexto para quem queira investir no nosso país.
A situação é clara: é tempo de executar sobre o que se andou a planear e a trabalhar nos últimos dois anos. As condições não são as ideais, mas são as que temos… antes errar por opção, do que falhar por inacção!
Artigo de Jorge Santos, Partner de Advisory, publicado a 17 de Janeiro de 2023, no jornal ECO.
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