A renovação do compromisso com as regiões atlânticas

O Programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027 foi formalmente aprovado pela Comissão Europeia no passado mês de Setembro, reforçando o investimento em estratégias inovadoras que contribuam para uma Europa mais inteligente, verde e social.

No âmbito da política de coesão da União, a Comissão Europeia tem reforçado o seu compromisso com a promoção da coesão económica, social e territorial da União Europeia. Por conseguinte, tem investido na implementação de políticas e mecanismos que permitam superar os desafios e desequilíbrios regionais no âmbito da competitividade, inovação e eficiência de recursos, bem como minimizar as disparidades de desenvolvimento e crescimento sustentável.

O Espaço Atlântico – constituído por regiões com conexão ao Oceano Atlântico e com semelhanças ao nível dos sectores económicos, cultura e biodiversidade – é um fragmento do hemisfério norte em evolução contínua, mas que, actualmente, enfrenta desafios ao nível do desenvolvimento económico e das alterações climáticas, agravados recentemente pelas consequências da crise pandémica de Covid-19.

Neste contexto, através do programa INTERREG Espaço Atlântico 2021-2027, a Comissão Europeia pretende promover, uma vez mais, a cooperação transnacional entre 25 regiões atlânticas de quatro Estados Membro – Espanha, França, Irlanda e Portugal –, estimulando a intervenção nos domínios da inovação, eficiência de recursos, ambiente e bens culturais.

Apesar da abordagem maioritariamente focada nas regiões ocidentais do Oceano Atlântico, este programa promove, ainda, interacções com territórios do interior numa perspectiva complementar e sinérgica entre terra e mar, de modo a minimizar disparidades regionais, bem como consolidar a sustentabilidade do território através do crescimento equilibrado e inclusivo. Assim, e tendo por base uma análise territorial, o programa encontra-se estruturado nas seguintes prioridades temáticas e respectivos objectivos específicos:

Prioridade 1: Inovação Azul e competitividade (Europa mais inteligente)

• Desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação e a adopção de tecnologias avançadas;
• Colher os benefícios da daigitalização para os cidadãos, empresas, organizações de investigação e autoridades públicas.

Prioridade 2: Ambiente Azul/Verde (Europa mais verde)

• Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;
• Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos de catástrofes, a resiliência, tendo em conta as abordagens baseadas no ecossistema;
• Promover a transição para uma economia circular e eficiente em termos de recursos;
• Melhorar a protecção e preservação da natureza, biodiversidade, infra-estruturas verdes, incluindo em áreas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição.

Prioridade 3: Turismo Azul sustentável e Cultura (Europa mais social)

• Reforçar o papel da cultura e do turismo no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social.

Prioridade 4: Uma melhor governação no espaço de cooperação atlântico.

O INTERREG Espaço Atlântico é o único programa europeu de cooperação transnacional gerido em Portugal pela CCDR-NORTE – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. A concretização deste programa prevê um orçamento para o horizonte temporal de 2021 a 2027 correspondente a 113 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A taxa de co-financiamento dos projectos aprovados poderá ascender a 75% do investimento total.

As iniciativas e projectos a financiar serão realizados em parceria entre organizações públicas e privadas – como comunidades locais, clusters, universidades, instituições de investigação/inovação, empresas e associações, entre outras – e têm por objectivo melhorar a competitividade regional e a qualidade de vida das regiões atlânticas.

Este novo programa representa a renovação de um compromisso com as regiões atlânticas no apoio a iniciativas inovadoras que contribuam para o seu crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo, promovendo acções conjuntas e intercâmbio de boas práticas para a resolução de desafios além-fronteiras. 

Artigo de Céu Carvalho, Partner de Tax da KPMG, publicado a 4 de Outubro de 2022, no Jornal ECO