Portugal 2030

O Governo Português e a Comissão Europeia assinaram, na semana passada, o Acordo de Parceria do Portugal 2030 (P2030). Este é o ciclo de fundos estruturais que substituirá o Portugal 2020 (P2020), contribuindo para alavancar o esforço de recuperação nacional e acelerar a convergência de Portugal para a média do PIB Europeu.

O Programa terá uma dotação orçamental de 23 mil milhões de euros para o período 2021-2027, convergindo com cinco grandes objectivos estratégicos da União Europeia (UE): uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

De forma a alcançar tais desígnios, a dotação do P2030 estará alocada a cinco Fundos Europeus: 

I.            Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER: 11,5 mil milhões de euros)

II.           Fundo Social Europeu + (FSE+: 7,8 mil milhões de euros)

III.          Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros)

IV.          Fundo de Transição Justa (FTJ: 224 milhões de euros)

V.           Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA: 393 milhões de euros)

Estes Fundos serão operacionalizados através de doze Programas, quatro de âmbito temático – 1. Demografia, Qualificações Inclusão; 2. Inovação e Transição Digital; 3. Acção Climática e Sustentabilidade; 4. Mar; assim como cinco Programas de âmbito regional, correspondentes às NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa, Algarve) e Regiões Autónomas (Madeira e Açores). A estes acrescem um de Assistência Técnica, assim como onze Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Somando o valor do P2030, aos 16,6 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e aos fundos da Política Agrícola Comum, no total, até 2030, serão cerca de 50 mil milhões de euros disponíveis para investimento em Portugal. De facto, e segundo António Costa, será “o maior volume de recursos financeiros disponibilizados pela UE que alguma vez tivemos”; registando-se um aumento de 76% face às verbas europeias dos sete anos anteriores. 

António Costa destacou, ainda, as grandes metas a atingir com a aplicação deste financiamento, especificamente: 

I.            Retirar da pobreza 765 mil pessoas até 2030

II.           Alocar 3% do PIB à Investigação e Desenvolvimento

III.          Reduzir as emissões de carbono em 55% até 2030

IV.          Alcançar um peso das exportações no PIB de 53% em 2030

Um dos mecanismos visto como essencial ao alcance destas metas é o apoio às empresas. O P2030, em conjunto com o PRR, disponibilizará cerca de 11 mil milhões de euros em apoios a empresas, o que se traduz num acréscimo de +90% em relação ao ciclo de programação anterior (P2020).

Essencialmente, pretender-se-á dar resposta aos principais desafios com que o país actualmente se debate, nomeadamente no que diz respeito às desigualdades regionais. 

A operacionalização do P2030 está prevista para o último trimestre de 2022. Os programas temáticos e regionais deverão estar fechados nos próximos meses e os primeiros avisos deverão abrir no início de 2023. 

De qualquer modo, as empresas já podem declarar as suas intenções de investimento, na área da investigação e desenvolvimento tecnológico e/ou na área produtiva, através do mecanismo do pré-registo. A submissão (online) dos Registos de Pedido de Auxílio possibilita que as empresas deem início à concretização dos seus investimentos em alternativa a aguardar pela publicação do Aviso de Abertura da respetiva call (que deverá ainda demorar alguns meses).

Neste sentido, a equipa de Incentivos da KPMG está já apoiar os seus clientes na definição e estruturação dos seus investimentos para o período 2021-2027 de modo a avaliar quais os instrumentos de financiamento mais aliciantes para apoiar a sua estratégia de crescimento, de diversificação e de internacionalização.

 

Céu Carvalho
R&D and Innovation Incentives, Partner