A Indústria e a (des)igualdade no acesso a fundos

A pandemia causada pela COVID-19 e a crise energética agravada pelo confronto entre a Rússia e a Ucrânia provocou consequências económicas, sociais e de saúde pública à escala mundial, obrigando a constantes ajustes/reforços às verbas dos Quadros Financeiros Plurianuais (2021-2027) de cada um dos países da União Europeia. Os instrumentos NextGenerationEU e REPowerEU são alguns dos exemplos que visam dar resposta às crises pandémicas, económicas, sociais e energéticas.

Em todos os cenários de crise se evidenciam desigualdades. Os últimos anos vieram destacar o desequilíbrio de oportunidades, em particular a assimetria de género na indústria e na inovação. A Comissão Europeia assume-se como um exemplo neste tema, com cada vez maior representatividade feminina no Colégio dos Comissários, a começar pela Presidente Ursula von der Leyen, a primeira mulher presidente da Comissão Europeia, a Comissária Mariya Gabriel, responsável pela pasta da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude e a Comissária portuguesa Elisa Ferreira, com o pelouro da Coesão e Reformas. Estas são áreas de extrema importância para o crescimento da economia europeia. Ainda no contexto de fundos europeus, existem novidades no que respeita ao combate à desigualdade de género. A partir de 2022, passa a ser obrigatório organismos públicos, instituições de ensino superior e organizações de investigação dos Estados-Membros da UE e países associados terem Gender Equality Plans (GEP), sendo este um critério de elegibilidade no processo de avaliação de candidaturas ao programa Horizonte Europa.

Em Portugal, o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação até 2030, estabelecendo directrizes para alavancar a economia. No contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, destacam-se medidas como a maior representatividade das mulheres nos órgãos de direcção e administração enquanto critério de desempate na avaliação de candidaturas e a majoração de incentivo a projectos que promovam a existência de igualdade de género e de oportunidades para todos, através da maior ponderação no processo de avaliação.

O País vai contar com uma injecção significativa de fundos europeus para aplicar na próxima década. Precisamos que o Estado seja ágil e estabeleça processos e procedimentos adequados por forma a garantir que a gestão de fundos seja eficiente, transparente e promotora de uma distribuição justa dos apoios comunitários. É uma oportunidade única para toda a indústria, mas também um desafio para as empresas portuguesas que procuram manter-se competitivas e inovadoras. Nem todos os apoios serão dados a fundo perdido. É necessário que as empresas procurem outras fontes de financiamento, tal como o autofinanciamento e outros instrumentos financeiros que possam sustentar as suas estratégias de crescimento e de investimento.

Artigo de Céu Carvalho, Partner de Tax da KPMG, publicado a 22 de Junho de 2022, na Conferência Girl Talk 2022