Tokenização e blockchain: impactos no mercado financeiro

Atualmente, um dos assuntos em destaque no mercado financeiro é o processo de transformação de ativos do mundo real em ativos digitais por meio do processo de tokenização, viabilizado pelo uso de blockchain.

A tokenização obedece às diretrizes regulatórias da Lei n° 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e da Resolução CMN 4893/2021 de Segurança da Informação, Payment Card Industry (PCI) e Payments Services Directive (PSD2).

Essas leis estabelecem orientações relacionadas aos temas de Privacidade, Segurança de Informação; o segmento de cartões como meios de pagamento e os serviços relacionados a pagamentos também estão sob seu escopo.

Ademais, em 2021, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou o Sandbox Regulatório, ambiente experimental que possibilita autorizações temporárias para testar novos modelos de negócio e ofertá-los no mercado de valores mobiliários sob supervisão da CVM.

A infraestrutura de blockchain e sua adoção no mercado financeiro abrem diversas oportunidades devido ao potencial de simplificar o processo de aquisição e registro de ativos financeiros, reduzindo o custo operacional em comparação com operações de investimentos tradicionais.

O crescimento da tecnologia de blockchain tem sido alavancado pelo aumento da complexidade dos processos de privacidade de dados e segurança de informação. A solução não requer a ampliação de funcionalidades da instituição, nem a contratação de terceiros.

Um estudo realizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em 2022 indica que o avanço na tokenização torna necessário um meio de pagamento digital que permita liquidar ativos diretamente via blockchain.

Nesse contexto, os projetos de emissão de moedas digitais pelos bancos centrais (CBDC - Central Bank Digital Currency), por meio de registro descentralizado, despontam como uma possibilidade de liquidar as transações por meio de blockchain.

As discussões não param de avançar: o programa NEXT, da Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac), tem o intuito de avaliar a viabilidade de modelos de negócios inovadores e escaláveis com novas tecnologias.

Também é notório que, além das diretrizes regulatórias que precisam ser observadas e outras que estão em processo de definição, os players de mercado necessitam avaliar seus modelos operacionais, incluindo aspectos de Tecnologia e Segurança de Informação.

O fato é que o processo de tokenização, o crescente uso de blockchain – que responde às necessidades de privacidade de dados e segurança – e outras inovações tecnológicas estão transformando profundamente o mercado financeiro e trazendo oportunidades.