Majoração das alíquotas do IOF sobre operações de crédito entre 20/09/2021 e 31/12/2021 Majoração das alíquotas do IOF sobre operações de crédito entre 20/09/2021 e 31/12/2021 Majoração das alíquotas do IOF sobre operações de crédito entre 20/09/2021 e 31/12/2021

Tax News

Informamos que as alíquotas do IOF sobre operações de crédito foram majoradas pelo Decreto Federal nº 10.797/2021, publicado no Diário Oficial da União de
17 de setembro de 2021, nos seguintes termos:

I -	mutuário pessoa jurídica: 0,00559%;
II -	mutuário pessoa física: 0,01118%;
III -	mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e
IV -	mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.

Referida majoração terá efeitos apenas para as operações de crédito cujos fatos geradores ocorram no período compreendido entre 20 de setembro de 2021 e
31 de dezembro de 2021 e é aplicável para as seguintes operações:

(a)	empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito;
(b)	desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;
(c)	de adiantamento a depositante;
(d)	empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;
(e)	excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido e;
(f)	financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física

Clique aqui e acesse o Decreto nº 10.797/21, que majorou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito.

Conte com os profissionais da KPMG na avaliação dos potenciais impactos dessa mudança.

Atenciosamente,