Houve alterações nos benefícios aos empregados e nas obrigações do empregador?

As empresas podem alterar ou introduzir novas políticas de remuneração para responder à significativa deterioração das condições econômicas e ao aumento da incerteza causado pelo surto do coronavírus (COVID-19).  Conforme os pronunciamentos contábeis do CPC e IFRS® Standards, as implicações contábeis dessas alterações, incluindo quaisquer planos de desligamento de funcionários, exigem considerações cuidadosas.

Esses eventos podem impactar, também, a forma como as empresas:

• mensuram os benefícios pagos para os seus funcionários - por exemplo, podem ser necessárias atualizações atuariais sobre passivos de planos de benefícios definidos; e
• reconhecem despesas de pagamento baseado em ações - por exemplo, pode ser necessária a revisão das estimativas utilizadas para reconhecimento dessas despesas e devem ser consideradas quaisquer implicações provenientes de modificações nesses acordos.
  

Algumas nas políticas de remuneração

Algumas entidades podem oferecer aos seus funcionários licenças remuneradas. Se as licenças remuneradas não se acumulam com o passar do tempo, é improvável que uma entidade precise reconhecer um passivo para tais licenças. Ao invés disso, a empresa reconhece o custo esperado de benefício de curto prazo aos empregados na medida que essas licenças são usadas pelos empregados. As entidades precisarão considerar, de forma abrangente, se têm alguma obrigação legal ou construtiva com seus funcionários devido ao resultado desses eventos. [CPC 33/IAS 19.13, Insights 4.4.1250]

Se a administração adota um plano formal detalhado para reestruturação que inclui desligamento de funcionários, a entidade deve reconhecer um passivo e uma despesa com benefícios rescisórios no momento que (o que ocorrer primeiro):

• a entidade reconhecer os custos de reestruturação no alcance do pronunciamento CPC 25/IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes que incluem o pagamento de benefícios rescisórios; e
• quando a entidade não mais puder cancelar a oferta desses benefícios. [CPC 33(R1)/IAS 19.165, Insights 4.4.1460]
  

Uma empresa reconhece uma provisão para reestruturação quando tiver um plano formal detalhado para a reestruturação e tiver criado uma expectativa válida naqueles que serão afetadas pela restruturação, seja ao começar a implantação desse plano ou ao anunciar as suas principais características para aqueles afetados pela restruturação. [CPC 25/IAS 37.72, Insights 3.12.230]

Atualizando estimativas, incluindo premissas atuariais

As entidades talvez precisem considerar o impacto potencial nas premissas atuariais utilizadas na mensuração dos benefícios aos funcionários.

Pode existir um impacto em certas premissas demográficas e financeiras utilizadas para mensurar esses benefícios - por exemplo, o efeito de mudança na taxa utilizada para descontar a valor presente as obrigações de benefícios pós-emprego podem ter sido afetadas pela redução nas taxas de juros.

As entidades que emitem demonstrações financeiras intermediárias devem verificar se o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido líquido precisa ser remensurado. De acordo com o CPC 33/IAS 19 - Benefícios a Empregados, remensurações são reconhecidas no período em que ocorrem; portanto, se os ajustes forem materiais e ocorrerem na data do relatório intermediário, os impactos devem ser registrados nessa data. Uma mensuração atualizada dos ativos e obrigações do plano é necessária quando uma alteração, redução ou liquidação do plano é reconhecida. Além disso, flutuações significativas do mercado podem desencadear a necessidade de uma revisão atuarial. [CPC 21/IAS 34.IE.B9, Insights 4.4.360, 5.9.150]

Muitas entidades só obtêm avaliações atuariais alguns meses antes da data de emissão das demonstrações financeiras. Isso é aceitável se a avaliação atuarial for atualizada para considerar os eventos relevantes até a data de emissão das demonstrações financeiras. Portanto, as entidades devem considerar o melhor o momento para obtenção de seus relatórios atuariais de forma que possam refletir os eventos relevantes ocorridos até a data de emissão das demonstrações financeiras. [Insights 4.4.350]

Pagamentos baseados em ações

As entidades que possuem pagamentos baseados em ações com condições de desempenho que não sejam de mercado - por exemplo, metas de lucro por ação - podem precisar revisar sua estimativa do número de instrumentos que se espera tornarem-se vested, o que impactaria a despesa na demonstração do resultado no período de vesting remanescente. No entanto, expectativas para condições de desempenho de mercado - por exemplo, alcançar um retorno total aos acionistas ou ainda condições non-vesting - e o próprio valor justo calculado na data de outorga não são revisados. [Insights 4.5.500]

As modificações nos acordos de pagamento baseados em ações são avaliadas para determinar se são benéficas ou não para o empregado e contabilizadas de acordo com esse critério. Por exemplo, se as modificações do plano facilitam alcançar condições de mercado, isso pode ser uma modificação benéfica que aumenta o valor do benefício ao empregado. Nesse caso, o valor justo incremental é reconhecido durante o período de aquisição modificado. [Insights 4.5.1190]

• Considerar o impacto de novos benefícios a empregados e a sua contabilização adequada - por exemplo, novas políticas de remuneração.
  
• Avaliar quando reconhecer uma despesa e correspondente provisão para benefícios rescisórios.
  
• Atualizar estimativas, incluindo premissas atuariais usadas para mensurar benefícios, conforme apropriado.
  
• Ao preparar as demonstrações financeiras intermediárias, considerar a necessidade de um relatório atuarial atualizado e as remensurações do plano que devem ser reconhecidas.
  
• Para quaisquer relatórios de avaliação atuarial obtidos antes da data de emissão das demonstrações financeiras, considerar como refletir eventos relevantes ocorridos entre as datas da avaliação atuarial e a data do balanço.
  
• Atualizar a estimativa do número de prêmios que serão vested por alcançar condições de desempenho não de mercado em acordos de pagamento baseado em ações.
• Avaliar se as modificações nos acordos de pagamento baseado em ações são ou não benéficas.
  

As referências para ‘Insights’ considera a publicação Insights into IFRS.