No final de 2018, pela primeira vez, empresas registradas na categoria A da B3 e listadas no IBRX-100 e no IBOVESPA foram solicitadas a divulgar o Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa (CBGC), de acordo com a Instrução 586 da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo da ICVM586 é de avaliar quais das 54 práticas do CBGC, são ou não são adotadas pelas companhias, abrangendo acionistas, o conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e políticas e procedimentos.

Para a formalização das práticas previstas no Código foi adotado o modelo “pratique ou explique”, que permite as empresas justificar a eventual não aderência a determinada prática recomendada. Quatro respostas são permitidas: prática adotada, adotada parcialmente, não adotada ou não aplicável. Caso sejam selecionadas as opções “adotada parcialmente” ou “não adotada”, a resposta deve vir acompanhada de uma justificativa.

Os resultados deste levantamento têm como base as informações divulgadas por 107 empresas – sendo que 95 foram obrigadas a preencher e divulgar o documento, enquanto 12 o fizeram voluntariamente.

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Temos certeza que essa nova regulação acrescenta um novo passo no desenvolvimento das boas práticas de governança corporativa no Brasil, permitindo uma maior divulgação e melhor esclarecimento aos investidores e demais stakeholders.

Boa leitura!