O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), da Receita Federal do Brasil, busca desburocratizar a alfândega brasileira e torná-la ainda mais eficiente, ágil e econômica nos processos de importações e exportações de mercadorias.

De acordo com a Instrução Normativa n° 1.985/2020, um interveniente de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias poderá ser um OEA se voluntariamente fizer uma adesão e cumprir critérios de segurança aplicados à cadeia logística e às obrigações tributárias e aduaneiras, atendendo aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa.

Espécie de "selo de empresa confiável" adotado em mais de 80 países, o OEA abrevia etapas e aumenta a eficiência logística das organizações.

Órgãos da administração pública que atuam no desembaraço aduaneiro de mercadorias também podem ser certificados pelo Programa. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Programa OEA-Agro, foi o primeiro órgão público a aderir ao OEA.

O Exército Brasileiro e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também aderiram ao Programa e estão desenvolvendo seus procedimentos internos de adequação, podendo ser certificados em breve.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou portaria conjunta com a Receita Federal do Brasil autorizando o planejamento e a execução do projeto-piloto de desenvolvimento do módulo complementar OEA-Integrado-Anvisa.

A exemplo dos demais órgãos interessados na certificação OEA-Integrado, a Anvisa deverá cumprir dez etapas para ser certificada, conforme mostra o gráfico acima. 

Isso porque essas empresas percebem que esse avanço proporcionará economia de tempo, redução de custos, aumento de competitividade, desburocratização e previsibilidade de recebimento nas importações e despachos nas exportações.