Regulatory Practice Insurance News - Maio 2017
Regulatory Practice Insurance News - Maio 2017
A publicação apresenta um sumário da regulamentação emitida pela SUSEP e ANS no período.
Nesta edição destacamos:
- Resolução CNSP 345, de 02.05.2017 – dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) por sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguro de pessoas e sobre os correspondentes planos de seguro ou de pecúlio.
- Circular SUSEP 550, de 10.05.2017 – altera a Circular SUSEP 535/2016, que estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro para fins de contabilização.
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