No Brasil

Mercado nacional de compensação de carbono ganha incentivo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou sua primeira compra de créditos de carbono, que faz parte de um programa que poderá destinar até R$ 300 milhões, nos próximos dois anos, para ajudar a desenvolver o mercado nacional de compensações voluntárias de emissões. Nesta chamada inaugural, foram adquiridos R$ 8,7 milhões em créditos de companhias desenvolvedoras, envolvendo projetos que incentivam as formas mais variadas de geração em diferentes regiões, sem perder o objetivo principal: crescer no mercado como um todo. Para atingir a expectativa de R$ 300 milhões, o BNDES está criando uma área especializada para lidar exclusivamente com os créditos de carbono.


Proteção do clima é reconhecida como dever constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a primeira ação climática da história do País, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 708 (ADPF 708), firmando a tese de que o Poder Executivo tem o dever constitucional de proteger o clima, fazendo funcionar os recursos do chamado Fundo Clima. No julgamento, o STF reconheceu o Fundo como o principal instrumento federal voltado ao custeio do combate às mudanças climáticas e ao cumprimento das metas do Brasil de redução de emissão de gases de efeito estufa. O julgamento recebeu atenção mundial por ser a primeira vez que uma corte constitucional equiparou o Acordo de Paris a um tratado de direitos humanos. Isso significa que, no ordenamento jurídico brasileiro, o Acordo de Paris passa agora a ter um status privilegiado, ocupando uma posição superior às leis ordinárias e outras normas inferiores.


Na Amazônia, manejo sustentável indígena captura carbono

E a proteção do clima também vem de dentro das florestas! Lábrea é uma cidade do sul do Amazonas que ocupa a 4ª colocação no ranking de cidades brasileiras que mais emitem gases de efeito estufa. É exatamente nessa região que fica a Terra Indígena Caititu, território do povo Apurinã, que estoca e absorve carbono da atmosfera por meio do manejo ecológico dos recursos naturais, possibilitando o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A Caititu é cercada pelo desmatamento, mas segue conservada graças as iniciativas protagonizadas pelos povos indígenas, como a implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e o manejo sustentável. Com isso, o povo Apurinã tem conseguido garantir que, ao menos dentro de seu território, a floresta continue fornecendo os recursos ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio do clima. Apenas em 2021, com o manejo dos Apurinãs, foram retiradas 183.661 toneladas de carbono da atmosfera.


Plataforma de direitos humanos garante diagnóstico para as empresas

Foi lançada a Trilha de Direitos Humanos: uma plataforma que permite que as empresas obtenham um autodiagnóstico inicial sobre governança e temas críticos, tais como igualdade, inclusão, saúde e segurança ocupacional, incluindo saúde mental, impactos na comunidade, meio ambiente e clima. A plataforma terá como ferramenta o Termômetro de Direitos Humanos Proactiva, que permitirá às empresas avaliarem sua aderência aos principais parâmetros internacionais de Direitos Humanos, dando um diagnóstico inicial importante de como o setor privado brasileiro está agindo e quer agir com as pessoas.


Rio de Janeiro aposta em sustentabilidade

A cidade do Rio de Janeiro terá cerca de R$ 700 milhões disponíveis provenientes de um empréstimo concedido pelo Banco Mundial. Trata-se de um Empréstimo de Política de Desenvolvimento (DPL) que ajudará a cidade a alcançar as metas fiscais do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), além de apoiar as reformas verdes, a transição para o desenvolvimento urbano de baixo carbono e oferecer incentivos fiscais para empresas que possuem projetos de neutralização de carbono.