No Brasil

Um decreto publicado recentemente propõe as bases para o que pode vir a ser um mercado de carbono oficial nacional. O texto inicia as discussões sobre a precificação de créditos de carbono no Brasil. Na prática, o texto estabelece nove setores como elegíveis para planos de redução de emissões de gases de efeito estufa e cria o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, usado como uma “ferramenta de implementação dos compromissos de redução de emissões dos setores”, via “créditos certificados de redução de emissões”. Tais medidas começam a preparar o cenário para o mercado global de carbono que deve ser estabelecido a partir de 2023.

Ainda nessa linha, dois grandes bancos assinaram um memorando para promover o mercado de crédito de carbono voluntário. A colaboração pretende disponibilizar até US$ 500 milhões em empréstimos para empresas, agricultores e projetos de infraestrutura, que exerçam atividades capazes de reduzir gases de efeito estufa no País.

A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.670, de 9 de junho de 2022, criou o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que terá por função o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre divulgação das práticas de sustentabilidade. O novo comitê interagirá com o International Sustainability Standards Board (ISSB), cuja criação foi anunciada na Conferência das Partes (COP) da ONU. O intuito é fornecer uma linha de base global abrangente de padrões de divulgação relacionados à sustentabilidade que forneçam aos investidores e a outros participantes do mercado de capitais informações sobre os riscos e as oportunidades das empresas, para ajudá-los a tomar decisões em melhores bases informacionais. Além de ser composto por membros das entidades fundadoras, o comitê ainda deverá receber indicações de entidades representativas de investidores do mercado de capitais.

As metas do programa Regenera América 2022 foram atualizadas. A iniciativa, lançada em 2021 para impulsionar a regeneração e a conservação de biomas localizados na América Latina, acaba de ganhar um investimento adicional de R$ 47 milhões. O valor da primeira parte do investimento, cerca de R$ 24 milhões, será utilizado para apoiar cinco iniciativas de conservação neste semestre, sendo quatro no Brasil e uma no México, totalizando 3.300 hectares restaurados nos biomas Mata Atlântica, Amazônia e Matorral Xerófilo. O projeto conta com a ajuda de Inteligência Artificial, imagens de satélite e machine learning para calcular a quantidade de carbono que é possível capturar no ecossistema. Ademais, o foco também é inserir produtores e comunidades locais nessa agenda, fazendo com que se beneficiem com o processo, por meio de geração de renda, pagamento de serviços ambientais ou pelo próprio fomento à cadeia de restauração.

O aeroporto de Salvador, na Bahia, é o primeiro do País a conquistar a Acreditação em Carbono em terceiro nível, concedida pelo Conselho Internacional de Aeroportos (ACI) – um programa que avalia e reconhece de forma independente os esforços dos aeroportos para gerenciar e reduzir suas emissões de carbono. Esse reconhecimento vai além dos esforços do aeroporto para reduzir suas próprias emissões de carbono, pois o Conselho leva em consideração o plano de engajamento com parceiros de negócios, comunidades e terceiros, que passaram a aprender sobre educação ambiental para chegar a essa conquista. O projeto incentiva e orienta os aeroportos a alcançar essa certificação e os desafia a reduzir suas emissões de carbono pela metade até 2030.

Mais uma iniciativa foi lançada para promover a igualdade entre homens e mulheres no setor privado brasileiro: o movimento Elas Lideram 2030 já está no ar. Além de ter como foco a promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres, o Movimento espera que mais de 1,5 mil empresas se comprometam com o tema e levem mais de 11 mil mulheres para cargos de liderança até 2030. As organizações devem escolher uma das duas metas norteadoras do Movimento para compromisso: 30% das mulheres na alta liderança até 2025 ou 50% até 2030. Para alcançar essa marca, a iniciativa oferecerá cursos de capacitação e mentorias para as empresas, prometendo engajamento entre as lideranças, produção de pesquisas e materiais de apoio para o setor privado.


No Mundo

O Parlamento da União Europeia publicou mais uma resolução pela proibição de comercialização de produtos feitos ou transportados com trabalho forçado. Na resolução, o Parlamento orienta que esses itens sejam identificados com base no local de produção, importação, empresa, transportadora ou região específica. Na prática, as autoridades públicas devem deter e apreender as mercadorias nas fronteiras da UE quando estas forem detectadas. Em nota, o Parlamento solicita a cooperação de parceiros com ideias semelhantes, de modo a garantir que as mercadorias proibidas não circulem em outros países.

Recentemente, os ministros do Clima, Energia e Meio Ambiente do G7 se reuniram em Berlim (Alemanha) e elaboraram um comunicado para sinalizar prioridades no enfrentamento da crise climática com foco no setor de transportes. Os membros do grupo enfatizaram que, para atingir a meta de 1,5ºC, é necessário uma “redução rápida e substancial das emissões de gases de efeito estufa no setor”. O comunicado é politicamente importante, dada a influência que os países avançados têm na formação de uma agenda global. Confira os cinco principais insights que decorreram dessa reunião.

A cúpula da ONU debateu medidas para reduzir o risco de desastres naturais. No evento, realizado em Bali (Indonésia), no dia 27 de maio de 2022, batizado de “Plataforma Global de Redução de Risco de Desastres de 2022”, a cúpula propôs que mais países devem “pensar em resiliência”, bem como implementar e melhorar os sistemas de alerta precoce a fim de reduzir o número crescente de desastres em todo o mundo. O encontro reuniu representantes de 184 países que debateram os esforços necessários para proteger comunidades contra riscos climáticos, catástrofes ambientais, bem como impedir que o mundo enfrente 1,5 desastres por dia até 2030, conforme mencionado no último Relatório de Avaliação Global.

Após 50 anos da primeira conferência da ONU sobre meio ambiente, a capital sueca sediou o evento Estocolmo+50, no qual os países anunciaram uma série de medidas para proteger o planeta a longo prazo. A Suécia, país sede da comemoração, comunicou a proibição de emissões de novas licenças nacionais para extração de carvão, petróleo e gás natural. A Argentina adotou a estratégia nacional de espécies exóticas invasoras, incluindo planos de manejo conjunto com o Chile, enquanto o Paraguai lançará o projeto “Paraguai + Verde” com o apoio financeiro de US$ 50 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente. Em suma, o evento reforçou a necessidade de unir a agenda mundial do meio ambiente com a agenda social em busca de uma rápida transição global, dentro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável já estabelecidos no Acordo de Paris.

Nos Estados Unidos, foi lançado o programa Clean School Bus, um projeto da Lei de Infraestrutura Bipartidária que autoriza a Agência de Proteção Ambiental (EPA) a oferecer descontos para substituir os ônibus escolares a diesel por modelos elétricos, chamados de “modelos limpos e de emissão zero”. Para isso, diante da possibilidade de financiamento da Lei, a EPA fornecerá US$ 5 bilhões nos próximos anos (2022-2026) para substituir os ônibus escolares existentes por modelos de emissão zero e baixa emissão, como forma de incentivar escolas e comunidades a aderirem à transição para um futuro eletrificado. Os distritos escolares podem se inscrever para receber o desconto até agosto deste ano.